Por Fausto Jr.
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Passou mais um prazo para que vereadores de Torres aumentassem seus salários e enquadrassem a remuneração local mais coerente com outras da região. Os edis de Arroio do Sal – cidade com menos de um terço da população brasileira – recebem mais do que os de Torres, por exemplo. O prazo é de um ano antes do ano eleitoral. Por isso, como não houve iniciativa dos legisladores no ano passado, não há possibilidade legal de assim o fazer antes do ano de 2019. Ou seja: os salários dos vereadores, prefeito e vice em Torres só recebem reajustes, os mesmos dados para os servidores públicos em geral.
Mas os valores têm de ser definidos e formalizados no ano eleitoral – o caso deste ano de 2016. Por isto, estão para ser votados na casa legislativa torrense os PLs que enquadram os valores para vereador, prefeito e vice-prefeito – para a legislatura que inicia em 2017 e encerra em 2020.
R$ 14,7 mil para prefeito em 2016
O processo 19/2016 dispíµe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Torres para a legislatura que inicia no ano que vem. O PL obrigatoriamente deve ser requerido pela mesa Diretora da casa. Nele estão projetados subsídios mensais de valor de R$ 4.564,98 por mês para os 13 vereadores da Câmara Municipal de Torres. O subsídio do Presidente da Câmara Municipal é um pouco maior, no valor de R$ 5.676,44. O Projeto fixa, também, em R$ 1.141,00, o desconto para a falta por sessão sem justificativa.
Já o processo 20/2016, também da Mesa Diretora da Câmara, quantifica em R$ 14.746,80 o salário d@ próxim@ prefeit@ de Torres. O PL define também o subsídio mensal d@ vice-prefeit@. Este, pela lei, fica estabelecido em R$ 7.373,40 por mês.
