Por Guile Rocha
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Na tarde do último dia 11 de maio, representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – estiveram na Câmara dos Vereadores de Torres para agradecer o apoio do poder Legislativo em relação a todas as questíµes que dizem respeito a instituição, que há décadas atua no cuidado e tratamento de pessoas com deficiência na cidade. O jornal A FOLHA conversou com a diretora administrativa da APAE Torres, Inajara Aparecida Daitx, que fez um relato sobre este e outros assuntos tratados na reunião com vereadores, como a renovação do convênio da instituição e a situação da escola especial no processo de formulação do Plano Municipal de Educação (PME).
Segundo Inajara, o PME apresentava algumas diferenças em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). "Porém a situação já foi debatida na conferência municipal, realizada no dia 06 de maio A Meta 4, que trata da Educação Especial, sofreu as alteraçíµes necessárias permitindo, assim, que os pais possam escolher a escola que desejam para seus filhos" disse a diretora administrativa da APAE.
Já em relação ao convênio – responsável pelo repasse de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) mensais e que auxilia no custeio de despesas da APAE de Torres – Inajara Daitx disse que a questão já foi organizada com a Procuradoria Jurídica do município e a documentação encaminhada para que o convênio se renove até o final deste ano de 2015 (mediante aprovação prévia na Câmara dos Vereadores).
A luta da APAE para manter recursos e parcerias
Há mais de 20 anos, a APAE de Torres recebia mensalmente um recurso financeiro vindo da esfera Federal e que foi conquistado pela própria Instituição. Inicialmente, esta verba vinha diretamente í APAE através da antiga LBA (Legião Brasileira de Assistência) que ao longo dos anos foi se modificando e, por fim, este recurso (mesmo sendo Federal) estava sendo repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social através da Prefeitura de Torres – via Fundo Municipal de Assistência.
Em dezembro de 2013, a Prefeitura, através Secretaria de Ação Social, informou a APAE que ela não mais receberia este recurso, pois o mesmo deveria ficar na Prefeitura para utilização desta Secretaria. Naquela ocasião, após a explicação da situação da APAE (que necessitava do recurso para sua sobrevivência institucional) ficou acordado que a Prefeitura repassaria o mesmo valor, mas de outra forma: através de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores, que autorizaria a Prefeitura firmar Convênio com a APAE.
Entretanto , uma nova legislação entra em vigor a partir da lei federal 13019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias envolvendo a administração pública e entidades civis, instituindo o Marco Regulatório das Organizaçíµes da Sociedade Civil (que passa a vigorar a partir de 27 de julho). "A partir de 2016, conforme prevê esta nova Legislação, deverá ser firmado entre a APAE e a Prefeitura de Torres um Termo de Fomento ou Colaboração para dar continuidade ao repasse deste recurso", explica Inajara.
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Bom trabalho da instituição depende do apoio social
Ao jornal A FOLHA, a APAE agradeceu a comunidade torrense pelo apoio que sempre recebeu, e Inajara Aparecida Daitx diz que a instituição precisa continuar contando com a colaboração de todos. "A APAE é uma Instituição sem fins lucrativos, portanto mantém-se com recursos públicos (repassados através de convênios), mas que são insuficientes para cobrir todas as despesas da Entidade. Por isso faz-se necessário a realização de eventos, doaçíµes, projetos buscando a complementação destes recursos para continuarmos oferecendo atendimento as crianças com deficiência do município de Torres". Aqui na cidade, a APAE possui 191 pessoas com deficiências matriculadas e sendo atendidas por uma equipe multidisciplinar de profissionais: 01 Psiquiatra, 01 Neurologista, 02 Fisioterapeutas, 01 Fonoaudióloga, 02 Psicólogas, 01 Assistente Social, 01 Terapeuta Ocupacional, 07 Professores com Habilitação para atuar na Educação Especial, 02 secretárias, 01 motorista, 02 auxiliares de serviços gerais e 01 merendeira. Segundo a diretora administrativa da instituição, toda esta Equipe é contratada e remunerada pela própria APAE. "Além destes profissionais, o Município de Torres (através da Secretaria de Educação) cede 06 professores e 02 funcionárias. As despesas mensais da Instituição com custos fixos, folha de pagamento e encargos sociais chega a R$ 55 mil. Por isso a relevância da continuidade das parcerias com os Governos Municipal, Estadual e Federal e, não menos importante, a colaboração e o apoio de toda a comunidade", finalizou Inajara.
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