Taxas de Pavimentação, Incêndio e Expediente serão eliminadas definitivamente por lei municipal
Uma das discussíµes que foram polemizadas na cidade através de reclamaçíµes de contribuintes e mobilizaçíµes para que os vereadores não aceitassem a medida foi uma proposta que a municipalidade encaminhou para a casa legislativa discutir e votar sobre modificaçíµes na cobrança do IPTU ( Imposto Predial Urbano). Vazou de dentro da prefeitura que os munícipes teriam 11% de aumento do imposto e formadores de opinião se mobilizaram para tentar brecar o aumento sob argumento que a cidade não poderia mais ser taxada, já que os tributos por aqui estariam muito altos conforme e-mails que A FOLHA recebeu.
Mas as modificaçíµes não aumentam impostos. Trata-se de uma postura da municipalidade de retirar taxas cobradas no carnês e incorporá-las ao imposto, o que gerou e ainda gera confusíµes de interpretação.
Conforma divulgou para a imprensa em matéria para os jornais na última terça-feira, mais de 89 % dos imóveis de Torres não sofrerão reajuste do IPTU em 2010. Ao contrário, uma grande parcela terá redução de valor. A mesma matéria informa que apenas cerca de 5 mil, dos 46 mil imóveis do município, terão aumento com o novo IPTU. Essa é a proposta do projeto de Lei de autoria do Executivo com relação ao reajuste do imposto para 2010 e que se encontra na Câmara, para apreciação dos vereadores.
Prefeitura se antecipou í decisão judicial
O projeto de Lei foi elaborado com base na planilha de dados fornecida pela Secretaria Municipal de Tributação, Controle e Atendimento ao Cidadão. Pela proposta, haverá a extinção das taxas Pavimentação, Incêndio e Expediente , o que representa uma perda de R$ 1 milhão e 800 mil no orçamento do município em 2010. Essas taxas encontram-se em discussão judicial ainda pendente de decisão final. Mas o município, considerando a fragilidade jurídica que as mesmas apresentam, se antecipou e propíµe sua extinção e através de projeto de lei, que impossibilita que as taxas voltem sem serem votadas pela Câmara como novos impostos. E para compensar em parte essas perdas, a prefeitura explica, então, que haverá um reajuste de 11 % no IPTU. Isso vai proporcionar uma arrecadação estimada em R$ 1 milhão e 371 mil, onde a municipalidade assumirá consequentemente uma perda de R$ 429 mil para os cofres do município em 2010.
Cofres públicos perderão arrecadação em 2010
A matéria também explica que, em média, as três taxas extintas equivalem a uma redução de R$ 66,00 no IPTU de cada imóvel. Ou seja, conforme a Secretaria de Tributação, cada proprietário de imóvel deverá ter uma redução – em média – desse valor.
Na 6 ª feira, dia 20, o prefeito João Alberto e técnicos da Prefeitura reuniram-se com os vereadores para explicar em detalhes o teor do projeto de Lei. De acordo com as projeçíµes da Secretaria, apenas 20 imóveis sofrerão reajuste de IPTU em 10,65 %; 111 imóveis terão aumento de em 9,81 %; 169 de 8,77 %, 143 de 8,19 %, 826 de 7,04 %; 1.304 de 5,18% e 2.334 imóveis de 3,01%. A extinção das taxas favorece com redução de imposto 89% dos imóveis em Torres, ou seja, cerca de 41 mil propriedades.
