Famurs promove encontro que busca debater a mazela na Capital
Nesta sexta-feira (29), a Famurs (Federação dos municípios do RS) promove em Porto Alegre o seminário "A Judicialização da Administração Pública Municipal". O tema abordará o grande número de açíµes judiciais contra os municípios gaúchos nas áreas de saúde, educação e meio ambiente, temas e açíµes judiciais estes, que acabam onerando os cofres municipais, especialmente daqueles com menos de 50 mil habitantes. No encontro também serão debatidas as alternativas para os municípios e as formas de conscientização da população sobre a melhor maneira de buscar seus direitos sem onerar os cofres públicos municipais.
Cidade amarga efeitos
Torres é um exemplo vivo deste descontrole entre poderes. O Ministério Público da Comarca tem intervindo no dia-a-dia da municipalidade, ordenado a prefeitura e a Câmara Municipal para que cumpram ordens judiciais. Os juízes da comarca também têm aceitado muitas das demandas do MP contra a municipalidade. A maioria das causas envolve responsabilidades estaduais e federais, mas são as cidades e até seus prefeitos que acabam tendo de responder as demandas levantadas pelo MP em nome dos direitos dos cidadãos.
Especialistas e dirigentes da FAMURS querem levantar o tema para pedir providências das corregedorias dos poderes judiciários. í‰ que há uma clara inobservância de erros e omissíµes do Estado do RS e da nação perante as leis. Para os especialistas, o MP não milita contra os estados porque seria pago pelos cofres estaduais.
Aqui em Torres, atualmente a prefeitura está sofrendo investigaçíµes e recebendo açíµes publicas que tem inclusive prejudicado o andamento do dia-a-dia da municipalidade. O sequestro de valores da conta da prefeitura, que não pode pagar a folha de pagamento do início de setembro foi uma delas
