OPINIíO – Tributo ao trabalho em nome da saúde

Quando o controle acaba descontrolando

Assisti na quarta-feira (9) a uma palestra do deputado estadual gaúcho Ernani Pólo, aqui em Torres, na Ulbra, sobre o problema da telefonia móvel. Ele é presidente de uma CPI estadual que investiga o assunto, embora nada possa ser feito, pois o problema é nacional.

Cheguei í  conclusão que o excesso de governo nas coisas privadas e na concorrência de mercado é, mais uma vez, a causa das mazelas. O governo cria mecanismos para controlar as coisas e acaba descontrolando de vez. E parece que o rumo dado pelas idéias do jovem polí­tico empreendedor do RS tende a caminhar para MAIS CONTROLES, ou seja: criar mais brechas para o descontrole.

O problema maior da telefonia móvel no Brasil é a dependência que o Estado (nos três ní­veis “ federal, estadual e municipal) possui da colheita de impostos sobre o faturamento das empresas. Nos EUA, são 10% de impostos federais; no Brasil, chega a quase 50%. Não precisa dizer mais nada. Aí­, mais uma vez o GOVERNO cria barreiras. Classifica a atividade de concessão, não sei por que, pois os investimentos são todos privados… Concede o que? Depois usa este poder de concessor para mandar no jogo. E aí­, a CONCORRENCIA LIVRE que é o melhor remédio para as distorçíµes no mercado vai pro saco.

Hoje temos o seguinte. O mercado brasileiro de telefonia móvel está dividido por quatro. Um naco de 25% para cada empresa: Oi, Claro, TIM e Vivo. Se houvesse uma polí­tica para ABRIR o mercado para que mais empresas aqui entrassem, corrigiria o sistema naturalmente. Os mais eficientes sobreviveriam, os menos, sucumbiriam. E para ser eficiente deve-se investir em estrutura, a causa maior do problema no Brasil, que possui um quinto do número de antenas dos EUA, por exemplo, mas tem a tarifa de telefonia mais cara do mundo.

Mas para fomentar que mais empresas entrem é necessário baixar os custos de implantação de empresas por aqui… o já conhecido Custo Brasil… E o governo não abre mão de seu naco. Já está comprometido com os orçamentos milionários dos três poderes e talvez do fundo partidário. E isto é sagrado no Brasil.

As tais de agências reguladoras são somente cabide de emprego de fileiras das agremiaçíµes partidárias do Brasil. Ta todo mundo vendido para as companhias ou para o governo (e os interesses são iguais, ou não?). E o combinado é o seguinte. Deixa assim que ta bom. E nós, simples viventes, ficamos sendo assaltados pelos dois lados. Pelo monopólio das empresas dividido por quatro; e pelo governo cobrando 50% de imposto do que consumimos. Ponto final.

Mas o deputado Pólo é da base do governo Dilma… Não pode ir contra, pois seu partido está junto com esta operação mafiosa. Seu PP, junto com o PMDB, com PT, com… enfim… quase todos os partidos estão juntos. E eles não vão querer fazer lei para baixar os impostos. Vão perder suas boquinhas em Brasí­lia e levar junto os marajás dos outros poderes? Não acredito.

Portanto, basta rezar ou MUDAR O QUADRO DOS DEPUTADOS E SENADORES. Não adianta trocar por trocar. Temos que buscar COMPROMISSO por programas de QUEDA DRíSTICA DE IMPOSTOS.

Meia boca?

A prefeitura de Torres anterior pagava R$ 110 mil ao hospital Navegantes para que o pronto atendimento fosse feito no local e pelos médicos do hospital. A opção foi de racionalização, pois a cidade não tinha capacidade financeira de ter um pronto socorro estruturado funcionando 24 horas atendendo toda a região.

A sociedade reclamava, muitas vezes com razão, mas na maioria das vezes com exageros, que a troca não estaria justa. Que o Hospital não tinha pediatra, não tinha traumatologista, etc. E o convênio acabou sendo desfeito. O hospital afirmava que os valores eram menores do que o necessário para ter um serviço mais qualificado. Mesmo tendo ele “ hospital – a obrigação de atender este tipo de demanda por conta do convênio com o SUS, dizia que o que a prefeitura propiciava era pouco… E a prefeitura reformou o térreo do Posto de Saúde e implantou o serviço de urgência e emergência municipal lá, por conta dos cofres municipais.

Pois agora há para ser aprovado um NOVO convênio. Mas com valores menores: R$ 40 mil/mês. O que será que o hospital irá dizer caso os vereadores (em nome da sociedade) passem novamente a reclamar do serviço? Se o convênio foi desfeito por os valores serem baixos em relação aos necessários para ter um bom serviço, quando repassavam R$ 110 mil,agora, com R$ 40 mil a desculpa será mais fácil, ainda.Ou não?

Acho que está na hora de assumirmos as coisas. Temos que assumir que os R$ 40 mil mensais são uma ajuda, somente uma ajuda. í‰ do governo do Estado a obrigação de entregar um bom atendimento no hospital. O convênio entre o Estado do RS e a entidade é claro. São direitos e deveres que devem ser cumpridos. E o pronto atendimento e a emergência fazem parte dele. O SUS garante isto.

í‰ MELHOR ASSUMIR QUE í‰ UMA AJUDA DE TORRES – mesmo não necessitando, por lei, ajudar o hospital, do que criar expectativas futuras, facilmente frustráveis, por conta do histórico local.

A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) deverá resolver tudo isto. Só não sei quem irá se responsabilizar pela conta do pagamento da estrutura médica, hospitalar e de enfermagem da Unidade “ projeto do Governo Federal. Mas há a promessa de resolver. Veremos.

Tributo ao trabalho em nome da saúde  

Está para ser votado na Câmara Municipal de Torres um projeto de lei que ISENTA produtores registrados como orgânicos (sem utilização de agrotóxicos ou adubo quí­mico) de taxas municipais. Espero ver uma votação unânime, se não vejamos.

Ninguém é obrigado a consumir produtos naturais. Nós, consumidores, podemos optar por comprar produtos que recebem adubo quí­mico e veneno contra pragas. Existe a ANVISA (Vigilância Sanitária) que nos ajuda a sabermos que os ní­veis de tóxicos nas lavouras são aceitáveis pelos padríµes mundiais da OMS (Organização Mundial de Saúde). Mas podemos optar, também, por consumirmos produtos sem toxinas quí­micas adicionais. Podemos optar por nos alimentarmos com frutas, verduras, legumes, dentre outros alimentos, que são TOTALMENTE ISENTOS de quí­micos. Enfim, podemos optar por não nos intoxicar. E para isto existem (graças a Deus) pessoas que produzem alimentos orgânicos para nós.

Ora. Para se ter um alimento livre de produto quí­mico é necessário MUITO MAIS TRABALHO. Adubo quí­mico executa de forma sintética o que muitas horas necessárias de trabalho manual exigem para que se colha a mesma planta sem a utilização de quí­micos. Veneno nada mais é do que um espanador de inseto e pragas automático, mas que transmite para nós veneno, também. O bí´nus: Trabalha por várias pessoas e mata os invasores. O í´nus: intoxica quem come. Portanto, nada mais justo que isentar de qualquer imposto estes anjos da humanidade que se propíµem a produzir sem simplificar seu trabalho através de produtos quí­micos: os produtores ecológicos. E mais: eles evitam que mananciais de água sejam contaminados pelo escoamento de veneno e adubos em excesso através das chuvas.

Isentar produtor orgânico de IMPOSTO é uma obrigação da sociedade. Trata-se de uma espécie de lei trabalhista, que NíƒO PAGA, mas isenta pelo menos de pagamento quem TRABALHA MUITO MAIS.

Parabéns í  sociedade de Torres ao aprovar a lei. Repito. Tenho esperança que seja UNí‚NIME e sem debates maiores.