![]("images/stories/pag%208%20-%20uso%20da%20faixa%20de%20areia%20da%20praia%20da%20itapeva%20tem%20futuro%20incerto.jpg")
Após quase ter acesso de carros proibido, por conta do exagero de veículos que circulam na faixa de areia, e após o município não ter feito nada efetivamente para reverter isso, o futuro da praia da Itapeva está nas mãos da justiça federal.
Por Mairara Raupp*
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Autuada diversas vezes pela Fundação Estadual de Preservação Ambiental do RS (FEPAM) por conta do exagero de veículos que circulam diariamente na faixa de areia da beira da praia da Itapeva (entre a Guarita e a pedra da Itapeva) de forma totalmente desordenada, causando impactos ambientais severos. Em conta disso a Prefeitura Municipal de Torres, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, elaborou um plano de uso da praia há pelo menos dois anos. Mas até o momento nada efetivamente foi feito, o que resultou na intervenção do Ministério Público.
A FOLHA procurou nesta quinta-feira (26/11), o secretário Municipal do Meio Ambiente de Torres, Roger Maciel, para falar sobre o tema e ele garantiu que agora o problema será resolvido. A Juíza Desembargadora Viviam Cominho, do Tribunal Regional Federal – 4 ª Região (RS), desembargou o processo, mas pediu um plano de uso que atenda os requisitos das demandas em debate até o dia 5 de dezembro. Fomos oficiados do assunto já faz alguns dias e tomamos o cuidado de fazer o trabalho em três mãos: SEMA de Torres; SEMA do RS e PEVA", garantiu o secretário. Segundo ele, o processo vem desde o ano de 2009, no outro governo de Torres, e foi por esta demora que a juíza federal intimou a cidade. O secretário explicou ainda que, em 2013, sua secretaria fez um plano que foi aprovado, mas a prefeitura não teve dinheiro para a implantação. Agora pegamos o mesmo plano e pedimos anuência e apoio da SEMA do RS, através do Diretor do Departamento de Biodiversidade (que comanda as unidades do Estado) e a administração do PEVA em Torres, afirmou Roger, acrescentando ainda que Acho que a juíza irá aceitar, mas ela tem a caneta e o poder para aceitar ou rejeitar nosso plano, completou o secretário.
De acordo com o gestor do Parque da Itapeva, Paulo Grubler, se a decisão não sair nos próximos dias, entraremos mais um período de veraneio do jeito que está.
Menos carros, mais organização e fiscalização
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FOTO: Secretário Roger Maciel
Conforme também informou para A FOLHA o secretário Roger, o plano de uso prevê que a praia terá no máximo 1.400 carros em sua lotação. Será montado um estacionamento oblíquo nos 4 Km de praia: 3,5 Km na borda do PEVA e 0,5 Km no início da Praia da Itapeva, em direção Sul, partindo do morro que faz parte do Parque (área do antigo estacionamento de í´nibus de Turismo).
Os veículos devem circular a no máximo 20km/h. Terá fiscalização integrada entre servidores da BM, servidores do Parque (Guarda Parques) e servidores do município (orientadores). Eles farão o trabalho da fiscalização e controle do uso da faixa de praia, assim como mantendo a lotação máxima funcionando.
Serão colocadas 40 lixeiras no estilo Tonel em 20 pontos (duas em cada “ seco e orgânico). O lixo será recolhido diariamente pelas empresas coletoras da cidade. Serão instalados banheiros femininos e masculinos, com o mesmo critério da Praia Grande: conforme as guaritas de salva-vidas.
Placas de sinalização e conscientização também serão colocadas no trecho do projeto. O objetivo é aproveitar o controle e conscientizar as pessoas sobre a importância do manejo consciente em ambientes naturais.
Salientar benefícios é o objetivo do projeto
Para Roger, o maior benefício do projeto é o melhor uso da praia com a diminuição da lotação dos veículos circulando na beira mar. Tinha dias que mais de cinco mil carros circulavam por lá. Com a lotação limitada, diminuirá os danos í fauna, afirmou Roger. A organização e presença de servidores na praia facilitará o acesso de idosos, crianças e portadores de necessidades especiais", disse ele. "Além disto, estamos respeitando a cultura dos torrenses e do turismo local de utilizar a área para lazer usando seus veículos", comemorou Roger.
Vereadores se mostram favoráveis ao Parque
Diferente do presidente da Câmara de Vereadores, Gimi Vidal (PMDB), que defende a municipalização do Parque da Itapeva, vereadores como Dê Goulart (PDT) e Carlos Tubarão (PMDB) se mostraram favoráveis a Unidade de Conservação durante a 4 ª reunião do Conselho Consultivo da Unidade realizada nesta quinta-feira (26/11), no auditório da Ulbra Torres.
A Câmara de Vereadores não é contra o Parque, mas sim contra o sistema que foi criado. Queremos que os alunos possam ser levados para passear no Parque. Que tenha abertura para visitação, para o povo torrense. No momento que for regrado tenho certeza que ninguém mais vai ter interesse em municipalizar o Parque, falou Dê Goulart, ao desconhecer que o Parque já é aberto ao público. Eu estava por fora das questíµes do Parque. Hoje consegui enxergar melhor. Não sabia da realização de trilhas de educação ambiental. Agora vamos convidar o povo para ir até o Parque. Queremos é levar a população lá pra dentro, garantiu Dê.
O vereador Carlos Tubarão também afirmou não ser contra o Parque de jeito nenhum. Não somos a favor do abaixo-assinado que está sendo feito para a municipalização do Parque, muito pelo contrário, assino sem dúvida o SOS Itapeva. Também sou totalmente contra ao plano diretor que prevê a verticalização das quadras í beira-mar. Acho que devemos preservar nossa cidade e o uso sustentável dela. O problema, na minha opinião, são as comunidades que moram ao entorno do Parque. São os mais carentes e os mais prejudicados. í‰ um problema para ligar luz, para ligar água. Eles nos procuram pedindo ajuda. A minha preocupação é o entorno Parque e não dentro dele, desabafou Tubarão.
O gestor do Parque Paulo Gruber se mostrou feliz pelos pronunciamentos favoráveis ao Parque e explicou que o entorno é responsabilidade do município. Ganhamos o dia com esses depoimentos. E infelizmente, fora da Unidade de Conservação, a responsabilidade é do município. No entanto, eles têm suas limitaçíµes. O que não pode ocorrer é em virtude de não conseguirem, colocarem a culpa no Parque, afirmou Paulo.
Tubarão rebateu dizendo que é inviável uma família com filhos pequenos ficaram mais de três meses no mínimo sem luz a espera de um licenciamento da CEE e da secretaria do Meio Ambiente para instalação da rede elétrica.
Avanço dos bairros sobre o Parque
Um dos problemas graves abordados durante a reunião foi o avanço dos bairros sobre a Unidade de Conservação. O vereador Dê Goulart solicitou que o Parque livrasse as áreas dos bairros, no entanto foi rebatido pelo torrense nativo, Paulo França. Não concordo que o PEVA está avançando sobre os bairros. Se não tivesse o Parque, os bairros já estariam lá na pedra da Itapeva. Então são os bairros que estão invadindo o Parque, justificou Paulo.
O artista Jorge Herrmann defende a mesma tese. Na verdade os condomínios horizontais talvez sejam mais impactantes que os verticais. Essas pessoas estão sendo empurradas pra dentro do Parque. As delimitaçíµes da Unidade já foram feitas há muito tempo, falou ele, destacando ainda que Nós somos inquilinos dessa terra. Temos que pensar no legado que deixamos. Nós estamos perdendo o vínculo com a terra. E quando a gente perde o contato com algo tão grandioso nós perdemos o contato com nós mesmos, refletiu Jorge.
Municipalização do PEVA
De acordo com o gestor do Parque, Paulo Grubler, a municipalização da Unidade de Conservação “ Parque Estadual de Itapeva é legalmente inviável. A gestão é de responsabilidade do Estado e seu patrimí´nio é inalienável, assim não há como discutir municipalização a menos que haja mudança na legislação estadual e federal, especialmente no texto constitucional e na Lei Federal do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, explicou Paulo.
A moradora da Paria da Itapeva e uma das conselheiras mais antigas, Tânia Koppe, diz que mesmo que fosse possível municipalizar essa não era a saída. Já não estamos cuidando direito do Parque da Guarita, que foi municipalizado, agora querem municipalizar mais o Parque. Queremos o Parque do jeito que ele é. Do jeito que ele foi criado, disse ela.
Lixo… muito lixo
Tânia chamou atenção ainda para a quantidade de lixo que está sendo deixada na praia. í‰ muito triste você observar no final do dia, a hora que todos foram embora, a quantidade de lixo que fica na areia da praia. Isso tem que ter fim, exclamou ela.
O coordenador do projeto Praia Limpa, Alexis Sanson, também falou da grande preocupação quanto ao lixo. Em outubro fizemos uma campanha de recolhimento de lixo na praia da Itapeva e em poucos metros mais de 100 kg de lixo foram coletados. Esse desregramento do uso da faixa de praia é a nossa lama de Mariana (MG). Acho que agora é o momento de unirmos forças, buscar informaçíµes, somar, para que possamos ter um futuro próspero em nossa cidade. Porque o Parque é a nossa jóia preciosa, ressaltou Alexis.
Ameaça í Fauna
Além dos problemas com o lixo, com o uso desregrado í fauna da região está ameaçada. Segundo um dos representantes da associação comunitária de Itapeva, Rafael Frizzo, no feriado de finados, foram observados mais de 30 tipos de animais mortos ou machucados í beira mar. Isso em virtude de carros que andam em alta velocidade ao entardecer e a noite. Acredito que num primeiro momento o fechamento noturno é essencial pra fauna local. í‰ um período que as aves repousam e ficam ofuscada com as luzes do farol, explicou ele.
Uso público da Unidade de Conservação
O Parque da Itapeva, de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ainda está interditado desde 2010. Segundo o gestor do Parque, Paulo Grubler, está sendo elaborado um plano de uso público para que assim sejam implantadas as benfeitorias e a posteriormente a liberação. Por enquanto a Secretaria está organizando trilhas orientadas pelo Parque para grupos com agendamento prévio. Ano que vem tudo indica que teremos a elaboração de uso público. 2016, horizonte favorável, garantiu ele.
Além disso, está em andamento a regularização fundiária das propriedades particulares que estão dentro das áreas do Parque. Paulo informou que o Estado tem dinheiro para indenizar as propriedades o problema agora está nas documentaçíµes dos terrenos. Hoje a regularização fundiária do Parque só não avançou mais porque faltou documentos. Os proprietários não estão aptos a venderem suas terras. A questão documental da propriedade ou até mesmo do proprietário não está regularizada. Recursos existem para indenizá-los, completou Paulo.
Projeto verão PEVA 2015/2016
Durante todo o ano já são realizadas pelo Parque trilhas para os visitantes, no entanto no verão a UC pretende ter maior disponibilidade de horários. Segundo a técnica Danúbia Nascimento, a expectativa para o verão de 2016 é aumentar a disponibilidade de trilhas. Já está havendo um crescimento gradativo de um ano para o outro. No verão de 2013/2014 fizemos 10 trilhas de dezembro a março envolvendo 31 pessoas. Já no verão de 2014/2015, foram 21 trilhas envolvendo 83 pessoas. Esse ano queremos aumentar ainda mais esse número, garantiu ela.
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A reunião do conselho consultivo, que acontece de três em três meses, conta com a participação de entidades representativas e é aberta í comunidade. Conforme afirmou o representante do Instituto Curicaca, Alexandre Krob, a reunião é um espaço riquíssimo. Têm publicaçíµes nacionais reconhecendo esse conselho como um dos melhores do Brasil. í‰ a única UC com melhor corpo técnico do RS, que consegue avançar, que consegue fazer mais. Que faz autoavaliação da sua própria gestão diante da comunidade. Isso é um grande feito. Mas ainda é muito carente com recursos para operar, disse ele, convidando ainda os vereadores a participar mais vezes. A Câmara deveria acompanhar as reuniíµes com frequencia porque aí iam saber como funciona e iam entender que as coisas não acontecem como se quer mas sim como deve ser. Porque existem consequências gravíssimas sobre determinadas decisíµes. Venham participar das nossas reuniíµes e se unam com a gente, concluiu Alexandre. |
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*Com informaçíµes de Fausto Junior
