POLÊMICA NA PRAIA ITAPEVA: Prefeito manifesta-se contra o fechamento da praia para carros, mas entidades fazem contraponto

Por Guile Rocha

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O ano de 2017 começou, e uma polêmica antiga de Torres segue em evidência na alta temporada: o tráfego de carros na Praia Itapeva e Praia de Fora. Nestes últimos dias de 2016 e primeiros dias do ano novo, já foram flagrados veí­culos utilizando a praia em questão, apesar de decisão judicial que, atualmente, proí­be esta prática.

O novo prefeito de Torres, Carlos Souza, se esforça para evitar o fechamento da praia Itapeva – conforme conta matéria publicada no site oficial da prefeitura. Antes de tomar posse, Carlos promoveu – junto com lideranças polí­ticas, empresariais e vereadores – uma reunião para discutir a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o municí­pio de Torres, que decreta o fechamento da Praia para carros. Participou desta reunião, Ana Pellini, titular da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS. Conforme o prefeito, decisão judicial deve ser cumprida, mas continuarei lutando pela circulação de veí­culos no local.

Conforme indica a prefeitura, "empresários, polí­ticos e demais lideranças do municí­pio temem que o fechamento da Itapeva comprometa o sucesso da temporada em Torres". A praia é zona de amortecimento do Parque Estadual da Itapeva (PEVA), que é uma de uma Unidade de Conservação (UC) Integral da região. Na reunião realizada, "a maior polêmica se referiu ao fato do atual plano de manejo da UC proibir o acesso de veí­culos apenas das 19h í s 5h", conforme relatou a assessoria de comunicação da municipalidade.

A Prefeitura está encaminhando o que foi determinado pela decisão judicial, mas afirma que está juntando documentos para recorrer da decisão. A Procuradoria do Municí­pio elabora um agravo, recurso contra a decisão tomada pelo juiz neste processo. "Sempre houve o interesse da população de Torres em acessar a praia com veí­culos. Não há nada que circule a praia, como rua, orla ou calçadão. Fica inviável para veranistas e moradores acessarem o local com crianças e demais itens de veraneio sem um veí­culo", indica a procuradoria.

Entidades fazem contraponto

Mas o posicionamento do prefeito Carlos Souza é diferente do defendido por entidades vinculadas a defesa do meio ambiente em Torres. Na mesma reunião entre a prefeitura e a secretária do Meio Ambiente do RS, esteve participando o historiador Rafael Frizzo – que entregou para Ana Pelinni uma carta (em nome da Sociedade Amigos do Balneário Itapeva Norte – Sabin) manifestando apoio ao Parque Estadual de Itapeva (PEVA). Na Carta, os representantes da entidade se posicionam a favor da ação civil pública que fecha a Praia de Fora para a circulação de veí­culos. Segundo manifestado, a ação humana estaria resultando em "atropelamento da fauna, descartes irregulares de lixo, ocupaçíµes irregulares, insegurança social e outros desequilí­brios" . Eles ressaltam que o PEVA é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, sendo integrante da Mata Atlântica e tendo "importância mundial í  conservação da biodiversidade e promoção de experiências equilibradas ao desenvolvimento humano".   O documento indica que a zona de praia local é uma zona de amortecimento que deve "auxiliar no estabelecimento de diretrizes de regramento a minimizar toda forma de impacto sobre este insubstituí­vel REFíšFIO SILVESTRE no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com expectativas permanentes que soluçíµes viavelmente ambientais garantam qualidade de vida a nossa sociedade".

Conforme observado na Página do Facebook do Parque Estadual de Itapeva, ao menos outras 4 instituiçíµes (todas integrantes do Conselho do PEVA) também enviaram cartas para a secretária Ana Pellini manifestando-se a favor da continuidade do fechamento da Praia de Fora para veí­culos: 1) Associação dos Surfistas de Torres; 2) ONG Onda Verde; 3) Conselho Municipal do Meio Ambiente de Torres – COMMAM; 4) Conselho Municipal do Patrimí´nio Histórico e Cultural – COMPHAC.

A ONG Onda Verde pensa que o uso da faixa de praia deve ser feita da forma "mais conservacionista possí­vel", indicando que a passagem de carros no local é "atividade nefasta ao meio Ambiente". A Associação dos Surfistas de Torres se manifesta "favorável ao uso planejado, regrado e sustentável" da Praia de Itapeva, indicando que a elaboração do Plano de Uso do Parque irá "definitivamente estreitar a relação da comunidade Torrense com a Unidade de Conservação".

Já o COMPHAC reiterou o apoio ao fechamento da faixa de praia (Praia de Fora e Itapeva) até "a municipalidade firmar sua parte no acordo de fiscalização desse santuário ao Patrimí´nio Cultural e natural do sul do Brasil". E o COMMAM lembrou da importância daquela área para a preservação de espécies ameaçadas de extinção, reiterando também a importância do Plano de Manejo na área para resguardo da biodiversidade.