Após 10 anos de promessas e já na terceira administração municipal diferente, a prefeitura de Torres sinalizou o prazo de dezembro de 2018 para entregar a proposta oficial da Revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental na Câmara Municipal, para o documento ser finalmente debatido e aprovado pelos vereadores. As informações foram obtidas pelo Jornal A FOLHA na quarta-feira, dia 11 de julho, junto ao secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Júlio Agápio, atualmente o coordenador das diretrizes técnicas do documento que está sendo construído dentro da prefeitura.
O grupo de trabalho formado envolve as secretarias do Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda, Procuradoria e Gabinete do Prefeito. O trabalho em andamento está compilando tudo que já foi produzido dentro da prefeitura nesta área (Plano Diretor) nos últimos anos, durante três administrações que já passaram no poder – João Alberto – 2005/2012; Nílvia Pereira – 2013/2016 e a atual de Carlos Souza (que iniciou em 2017). Portanto, o Plano Diretor atual (considerado muito bom pela maioria das pessoas), o estudo feito por uma empresa formada por professores da UFRGS em 2011, e o trabalho INTERNO realizado pela secretaria de Planejamento no Governo Nílvia são os pontos de partida.
Novas audiências Públicas e reuniões técnicas a partir de outubro
Estão previstas MAIS quatro Audiências Públicas PLURAIS (onde todos estão convidados, mas os debates serão por áreas da cidade). Estas espécies de ouvidorias devem ser feitas para cumprir a LEI oriunda no Ministério das Cidades: já foram feitas quase 20 similares nos 12 anos passados, num período de mais ou menos 13 anos. (2005/2018). As novas audiências devem ser realizadas a partir do mês de outubro próximo.
Reuniões TEMÁTICAS devem ser feitas, também, junto às entidades de classe mais diretamente ligadas ao Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade – como Construção Civil, Comércio, Indústrias, Agricultura e entidades ligadas à preservação Ambiental. E aí o documento estará pronto para ser finalizado, conforme informou para A FOLHA o coordenador atual, secretário do Meio Ambiente e Urbanismo Júlio Agápio.
Fórum empresarial apresentou proposta própria
Casualmente, A FOLHA e outros órgãos de imprensa foram chamados na última quinta-feira (12) à tarde para acompanhar a entrega oficial do estudo para o Plano Diretor Urbano feito pelo chamado Fórum Empresarial de Torres. O fórum une várias entidades de classe e atualmente têm incluído nos debates até órgãos ligados à proteção ambiental. A apresentação foi coordenada pelo presidente da entidade, Eraclides Maggi, também presidente da ACTOR (Associação dos Construtores de Torres).
O Plano foi coordenado pelo engenheiro Milton Dalcégio e pelo arquiteto Abraão Santana, mas teve participação de vários outros técnicos. E pela apresentação feita na sala de reuniões da prefeitura – com forte presença de representantes de várias entidades torrenses – trata-se de um projeto conservador que não pretende agredir nenhuma defesa ideológica local, buscando harmonizar o viés ambiental com o desenvolvimento urbano. “O projeto não tem nenhuma surpresa como tinham alguns que foram apresentados no passado” afirmou Eraclides em sua apresentação. “O objetivo é o equilíbrio, embora estejamos reduzindo índices para manter o desenvolvimento sem agredir o meio ambiente”, encerrou.
Proposta prevê que altura de prédios à beira-mar subam um pouco
O projeto feito pelo Fórum Empresarial teve duração de mais de um ano. Ela prevê várias pequenas modificações nos índices construtivos, a maioria delas aumentando os recuos e melhorando a ventilação e a apresentação visual do conjunto de prédios. Atualmente, os prédios na chamada “zona oito” (beira mar da Praia Grande) podem ter no máximo três andares com mais uma cobertura. Pela proposta apresentada pelo Fórum Empresarial, aumentaria para quatro andares e mais a cobertura, acrescendo em mais ou menos três metros a altura MÁXIMA naquela região. E para compensar, a proposta exige maior recuos dos prédios a partir do primeiro andar, evitando que a zona oito da Praia Grande fique tomada de edifícios GRUDADOS uns nos outros, sem ventilação e com prejuízos estéticos.
Incluir área de marinha na área urbana
O Engenheiro Marco Antônio Machado propôs publicamente que a prefeitura incluísse a área chamada “de Marinha” como parte da área URBANA de Torres. Para Machado, não dá para os donos de imóveis pagarem imposto para dois ‘senhores’ (Patrimônio da União e Prefeitura) sem receber nenhuma contrapartida do governo federal. E sua proposta é que, no Plano Diretor que está sendo revisado, esta área (incluindo o Calçadão da beira-mar) seja colocada como ÁREA URBANA, já que a área de Marinha considerada somente os 30 metros a partir do mar em direção ao continente.
Prefeito Carlos retomou a diretriz e prometeu caminhar junto
Para finalizar a reunião, o prefeito de Torres, Carlos Souza, valorizou o Plano de Ação feito pelo grupo de trabalho interno, ao pedir que o secretário Júlio apresentasse a metodologia aos empresários. Mas agradeceu o voluntário estudo apresentado pelo Fórum Empresarial, ressaltando que uma reunião específica com este grupo já estava marcada dentro do próprio “passo a passo” do trabalho interno da prefeitura.
“O Plano entregue será incluído no trabalho como foram incluídos os outros. E no final do estudo está prevista a formação de uma COMISSÃO EXTERNA, que pode envolver pessoas do Fórum para ajudar na finalização”, afirmou Carlos Souza. “Estamos trabalhando para que este NOVO Plano Diretor seja competente para dar a luz do desenvolvimento da cidade para os próximos 30 ANOS”, encerrou.
Prazos estão estourando
Os Ministérios Públicos (MP) Federal e Estadual estão de olho no andamento do processo de revitalização do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Torres. Tecnicamente a cidade já está atrasada 13 anos para fazer o seu trabalho de revisão do Documento, o que gerou, inclusive, embargos caros para obras na cidade (que após foram desembargadas, mas depois de muito prejuízo assimilado pelos empreendedores). Mas ultimamente houveram momentos sem cumprimento desse prazo do Ministério Público, o que quase gerou um processo contra o prefeito atual por improbidade administrativa.
Atualmente o Ministério Público está dando mais um prazo, embora esteja atento e de certa forma arbitrando o trabalho INTERNO do grupo da prefeitura de Torres. Parar que o prefeito Carlos Souza pudesse encerrar o trabalho da forma geral, o Ministério Público exigiu que a prefeitura enviasse mensalmente um relatório dos passos do trabalho de FINALIZAÇÃO do documento (Plano Diretor), o que tem acontecido desde o mês de abril passado. Esta exigência é FINAL, para que o MP não processe a municipalidade. A proposta da prefeitura é de trabalhar sempre prestando contas da evolução do processo ao MP.
Finalmente, mais uma vez os torrenses tem um prazo para que o documento final das modificações LEGAIS do Plano Diretor da cidade seja entregue na Câmara Municipal para, após, cumprirem-se os ritos da Casa legislativa: DEZEMBRO de 2018. A partir disso, finalmente, o Plano Diretor poderá se transformar num documento completo (e oficial). Mas a Câmara pode (se quiser) realizar mais Audiências Públicas para dar embasamento no debate entre as bancadas, como pode contratar consultoria para embasar tecnicamente o documento, o que pode atrasar mais uma vez a validação do mesmo.
