Na última reunião do Conselho do Meio Ambiente de Torres (Commam), realizada no dia 15 de janeiro, o gestor do Parque Estadual de Itapeva (Peva) Paulo Grübler, que faz parte do Conselho, fez uma apresentação da situação atual da Unidade de Conservação. E dentre algumas novidades anunciadas para o Peva – que surgiu em 2002 após decreto do então Governador do RS, Olívio Dutra – o novo Plano de Manejo do Parque foi anunciado. O documento está pronto, só faltando a formalização junto a Secretaria do Meio Ambiente do RS.
Conforme explicou Paulo Grübler, o documento veio para modernizar o Plano de Manejo inicial, feito basicamente em cima de legislação. E esta espécie de adequação vem justamente para emparelhar a legislação de manejo do Parque Itapeva com o Plano de Uso Público – documento que define como os seres humanos da sociedade podem utilizar o parque ambiental localizado em Torres, sem deixar de manter a preservação da Flora e Fauna. Segundo o gestor Paulo Grübler, os planos não “se conversavam” e, consequentemente, o uso projetado ficava engessado, sem que fosse feita sua real implementação – o que a partir de agora deve ser resolvido.
O PEVA tem cerca de 100 hectares, abrigando ambientes de dunas, vegetação de restinga, campos secos e alagados, banhados e turfeiras e Mata Paludosa (floresta formada sobre solos bastante úmidos) – bordeando a faixa de areia de 4 km junto ao marno sudeste de Torres.
Mirante no Morro do parque
O Plano de Uso Público do Parque Itapeva é abrangente. Ele prevê que haja uma edificação no morro da Unidade de Conservação, localizado na área do antigo Camping local (que foi desativado). Lá será instalado um mirante do parque e de seus arredores, um diferencial para o Turismo Ambiental do local, Este Mirante será juntado ás trilhas e outras atividades públicas previstas para serem permitidas – com critérios – dentro do PEVA.
Caso o governo do Estado do RS resolva fazer uma Parceria Público Privada do espaço, como anunciou em matéria nos últimos dias, a Concessão (não é privatização) deverá prever dentro das atividades contratuais as edificações e investimentos previstos no Plano de Uso Público. Ou seja: o espaço irá ser utilizado dentro dos paramentos de utilização (Plano de Uso) e dentro das regras do Plano de Manejo local, mesmo que o investimento e a conservação sejam ônus da empresa que será a concessionária da exploração do Parque Itapeva.
| Regularização Fundiária já quase completa
A mesma apresentação do gestor do PEVA, Paulo Grübler, junto ao Conselho do Meio Ambiente de Torres anunciou que a Regularização Fundiária da área já está quase totalmente realizada. “Atualmente 97% da área já está sob domínio Público (Governo do RS), mesmo quando ainda existem questões sendo discutidas na justiça”, afirma Grübler. Os recursos utilizados para acelerar o pagamento das indenizações das terras locais foram oriundos de compensações ambientais de empreendimentos diversos na região, principalmente da ampliação (duplicação) da BR 101. E a metodologia – sugerida pelos gestores do Peva, aceita pelos diretores da SEMA RS e implementada com sucesso – está servindo de modelo para regularização de vários outros parques pelo Brasil afora, como comemorou o diretor do Peva no final de sua apresentação.
|
