A Prefeitura de Torres, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou novas etapas da Operação “Pé na Areia” nos dias 22 e 24 de janeiro. A ofensiva integrada, que combate o comércio ambulante irregular na orla, contou com o apoio estratégico da Brigada Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Obras.
“As vistorias integram um calendário permanente de fiscalização que será mantido durante toda a alta temporada. O objetivo central é a repressão de práticas ilícitas à beira-mar e a mitigação de riscos à saúde dos veranistas e moradores”, salienta a comunicação da municipalidade.
Durante as operações desta semana, as equipes apreenderam diversos produtos alimentícios que não possuíam alvará sanitário. “Muitos itens estavam em condições inadequadas de conservação e sem procedência comprovada, o que representa um perigo direto de intoxicação alimentar para os consumidores”, explica a Secretaria Municipal da Fazenda.
Outro ponto crítico da operação foi a apreensão de óculos de sol falsificados. Segundo a Vigilância Sanitária, esses produtos não possuem proteção contra raios UVA/UVB. “Ao utilizar lentes escuras sem filtro, a pupila se dilata, expondo os olhos a uma carga ainda maior de radiação, o que pode causar doenças oculares graves e distorções de imagem”.
Além disso, a fiscalização retirou de circulação armas brancas (facas) que estavam em posse de indivíduos sem a devida autorização, reforçando a segurança nos pontos de maior concentração de público.
As operações integradas seguirão de forma intensiva em pontos estratégicos da orla enquanto durar a temporada de verão.
Combate à Falsificação de Documentos
Um dos alertas reforçados pela Secretaria da Fazenda diz respeito ao uso de alvarás falsificados. Durante a operação, foram identificados ambulantes operando com documentos fraudulentos.
“A falsificação de documento público é um crime formal previsto no Art. 297 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. O alvará oficial é a única garantia de que aquele comerciante passou pelo processo seletivo da Prefeitura e que seus produtos foram devidamente inspecionados”, destaca a Diretoria de Fiscalização. (FONTE – Ascom Pref. Torres/ Fotos: Daniel Matos – Rádio Tupancy)
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