Foi aprovada no final do ano passado (2017) a LOA (Lei do Orçamento Anual) da prefeitura de Torres para o ano de 2018. O documento é o último a ser debatido em relação as metas do orçamento municipal. No trâmite, a LOA foi precedida pelo Plano Plurianual (que é obrigatório ser feito no primeiro ano de governo, e que projeta quatro anos para a frente) e pela Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO (onde o Poder Legislativo e o Poder Executivo debatem a “direção” dos investimentos, gastos e pagamentos da prefeitura, assim como debatem e fazem audiências públicas para ouvir a comunidade sobre os endereços dos recursos públicos a serem aplicados no orçamento da municipalidade local).
Aumento foi de 17% no orçamento geral
Este ano de 2018 é o PRIMEIRO ano que o prefeito Carlos Souza e vereadores eleitos em 2016 vão trabalhar com a peça orçamentária feita e aprovada por eles – já que o ano de 2017 o orçamento ainda era fruto da gestão do governo anterior, de Nílvia Pereira (conforme define o Plano Plurianual, construído em 2013 e válido para quatro anos).
O orçamento Geral do Município de Torres para o exercício de 2018 estima a Receita em R$ 172.284.772,90 e fixa a Despesa no mesmo valor, conforme princípios de contabilidade. Sendo R$ 118.723.667,23 do Orçamento Fiscal e R$ 53.561.095,67 do Orçamento da Seguridade Social. No ano anterior (2017) a peça orçamentária foi aprovada em aproximadamente R$ 147 milhões. Portanto o orçamento deste ano está em torno de 17% maior se comparado a 2017.
Mais recursos no Turismo, Cultura e ações de fomento à indústria e comércio.
Chama a atenção o aumento de alocação de recursos em algumas contas da prefeitura de Torres. A secretaria da Fazenda teve aumento percentual de 76% – provavelmente pela necessidade de provisão de valores que ficaram pendentes do exercício anterior, programados para serem pagos em 2018. É que o déficit do ano de 2016 foi de mais de R$ 20 milhões.
A Secretaria de Turismo teve aumento de 688%, passando de um pequeno orçamento de R$ 1,6 milhões em 2017 para R$ 4,2 milhões em 2018, o que indica cabalmente mais investimento no setor. Uma das razões para este aumento pode ter sido a passagem da gestão (e dos custos) do Parque Estadual da Guarita para a pasta – parque este que anteriormente estava subordinado à secretaria do Meio Ambiente.
A Diretoria de Cultura (que não é mais secretaria – está inclusa a Sec. de Turismo) também aumentou seu orçamento significativamente, passando de R$ 1,1 milhão em 2017 para R$ 1.45 milhão neste ano – valor 32% maior.
A Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio praticamente não teve orçamento específico no ano passado. Mas em 2018 a conta foi reativada e teve aumento de 880%, passando de míseros R$ 43 mil em 2017 para quase R$ 700 mil neste ano, num outro notório investimento deste governo programado para a pasta (que faz parte da secretaria de Planejamento).
Por outro lado, algumas contas perderam valores expressivos. A secretaria de Obras perdeu quase metade do orçamento, passando de R$10,8 milhões em 2017 para R$ 5,2 milhões em 2018. E a secretaria de Ação Social perde quase 700 mil reais, com baixa no orçamento de 18% – passando dos R$ 4 milhões programados no ano passado para R$ 3,3 milhões.
Gastos com pessoal, investimentos e dívidas
A conta de Pessoal é projetada para perfazer 51% do orçamento da municipalidade de Torres, quando o teto legal é de 57%. Estão projetados R$ 89,7 milhões para serem gastos no pagamento de salários e encargos sociais dos servidores em geral da municipalidade. Isto quer dizer que para cada real arrecadado pela prefeitura em 2018, mais de metade está já gastos para pagamento do funcionalismo e suas leis sociais.
E para investimentos, a municipalidade projeta R$ 30 milhões para 2018 – que deverão ser aplicados em obras e reformas estruturais (e estruturantes) da cidade. Dentre estas existem obras em parcerias com o governo federal ou estadual, quando a prefeitura entra somente com recursos para pagar as contrapartidas contratuais – que ficam entre 5% e 20% dos valores totais de emendas parlamentares ou repasses de ministérios.
Estão provisionados R$ 3,54 milhões para a prefeitura pagar juros e encargos de dívidas diversas em 2018. E como reservas para pagamento contingenciado ao RPPS (Previdência do funcionalismo) estão orçados R$ 11,88 milhões, quase um milhão de reais por mês.
Margem de manobra é grande: 25%
A prefeitura de Torres (como todas) se obriga a mudar o orçamento por vários motivos ao longo do exercício. São emendas federais que entram sem estar previamente programadas (e que devem ter encaixes legais); são pagamentos de contrapartidas de secretarias diferentes em verbas diferentes; são acidentes de percursos que ocorrem no exercício.
Mas neste ano de 2018 está aprovada a margem de 25% para mudanças em cada pasta. Isto quer dizer que são em torno de R$ 40 milhões que podem ser alterados pela prefeitura, verba que sai de uma secretaria (onde estava prevista) para outra, no sentido de ajustar a realidade ao planejado pela gestão orçamentária. E se a prefeitura precisar mais que isto, basta que mande um Projeto de Lei para a Câmara pedindo autorização para complementação Orçamentária.
