Na terça-feira (26 de maio), foi realizada na Câmara de Vereadores de Torres uma audiência pública, para que a prefeitura apresentasse ao público o resultado das metas fiscais referentes ao 1° quadrimestre de 2026, com os resultados orçamentários efetivos da municipalidade torrense.
A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital (excluída as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas), foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2026 no montante de R$ 415.000.000,00 (R$415 milhões). A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2026 foi de R$ 166.616.871,38, – tendo sido arrecadado, portanto 40,15% da meta anual.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS, INCLUÍNDO O RPPS).
RECEITAS PRÓPRIAS: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
A Receita obtidas através das atividades DIRETAS do município – por cobrança de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias – atingiu ao final do quadrimestre o montante de R$ 143.506.953,96, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 71.891.901,41, representa uma realização de 50,10% da projeção estimada para o ano.
O Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) arrecadou 60,96% da projeção anual, ou seja, está previsto no total anual o ingresso de R$ 65.728.876,14 – tendo sido arrecadados, líquidos, até o final do 1° quadrimestre R$ 40.066.750,24. “A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada, de certa forma, positivamente pela atualização do cadastro imobiliário do Município”, diz a prefeitura.
Já Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) arrecadou 28,59% da projeção anual, ou seja, está previsto o ingresso de R$ 21.191.399,15, tendo sido arrecadados até o final do quadrimestre R$ 6.058.935,55. “Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas, representaram um acréscimo de 2,01% em relação à igual período do exercício anterior, que foi de R$ 5.939.577,78”, diz o relatório apresentado na Audiência Pública.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): a partir deste imposto, foi arrecadado R$ 7.141.888,35 (no 1° quadrimestre), o que representa 34,50% da projeção anual de R$ 20.700.058,91. “O desempenho dessa importante fonte de receita municipal deve-se a implementação de uma política de combate à sonegação de impostos bem como a atualização da legislação municipal face às alterações provocadas pela Lei Complementar nº. 116/2003”, afirma a secretaria da Fazenda da Prefeitura.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO E ESTADO DO RS)
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo no orçamento de Torres refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) –, que realizou R$ 14.764.168,52 no período, correspondendo a 28,64% da projeção anual de R$ 51.551.280,00.
As transferências da União relativas à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo realizaram R$ 261.385,73 – correspondente a 30,39% do valor previsto para o exercício corrente de R$ 860.000,00.
O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS/ estadual) realizou R$ 6.712.684,00 correspondentes a 33,08%, da projeção anual da arrecadação de R$ 20.291.216,00.
A cota – parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizou R$ 4.627.459,58 correspondentes a 45,24% da projeção para o exercício financeiro de R$ 10.227.134,40.
Já cota – parte do Imposto sobreProdução Industrial (IPI) de Exportação realizou R$ 71.574,98 correspondentes a 28,68% da projeção anual de R$ 249.600,00.
DESPESA BEM INFERIOR À RECEITA NO PERÍODO
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a abril de 2026, apresentou uma execução no valor de R$ 86.682.858,02 (R$86,68 milhões) no orçamento municipal de Torres (RS), sendo inferior à Receita Total realizada. As Despesas liquidadas do 1° quadrimestre de 2026 totalizaram valor equivalente a 20,89% da previsão inicial para o ano (que era de R$ 415 milhões).
O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 83.329.046,06, correspondente a 26,12% da projeção anual inicial de R$ 318.991.174,84. As despesas de capital totalizaram R$ 3.353.811,96, ou seja, 4,68% do valor projetado para o ano (de R$ 71.616.462,31) – sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 24.392.362,85.
DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
A Despesa de Pessoal, considerando os poderes executivo e legislativo, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, está em Torres abaixo do limite prudencial (de 57%). Esta despesa com pessoal apresenta, respectivamente, o limite de comprometimento de 48,35% (Vide RGF – TCERS) para o Executivo e de 1,72% para o Legislativo.
DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas líquidas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 14.399.000,83, o que corresponde a 15,73% da Receita de Impostos e Transferências. Ou seja: o Município de Torres investiu 15,73%, em educação nos 4 primeiros meses de 2026 – abaixo do limite mínimo de 25,00% estabelecido pela Constituição Federal.
| DISCRIMINAÇÃO | VALORES EM R$ |
| Receita Arrecadada | 91.532.079,71 |
| Valor Aplicado | 14.399.000,83 |
| Percentual de Aplicação Constitucional | 15,73% |
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Os gastos líquidos com saúde em Torres atingiram o montante de R$ 15.483.604,33, o que corresponde a 16,91% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, já atendeu 16,91%, já ficando no 1° quadrimestre acima do limite mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº. 29/2000.
| DISCRIMINAÇÃO | VALORES EM R$ |
| Receita Arrecadada | 91.532.079,71 |
| Valor Aplicado | 15.483.604,33 |
| Percentual de Aplicação Constitucional | 16,91% |
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