Na sexta-feira, dia 23 de novembro, foi realizada a obrigatória Audiência Pública, na Câmara Municipal de Torres, para dar chance que cidadãos ou líderes de entidades participem da elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA).
O Projeto de Lei estima a Receita do Município de Torres para o exercício de 2019 em R$ 206,9 milhões. Deste montante ficam R$ 4,6 milhões para a Câmara Municipal; R$ 29 milhões para cobrir a parte patronal do Regime Próprio de Previdência; e R$ 173milhões para as despesas da Prefeitura Municipal de Torres.
Somente a presidente do Conselho do Idoso de Torres, Senhora Ingrid Herman, participou da tribuna para sugerir portas abertas no orçamento para a entidade que milita pela melhoria e o cumprimento do Estatuto do Idoso dentro do município. Houve um lamento dos vereadores presente por conta de o Poder Executivo não ter mandado representante à Audiência para apresentar o orçamento, como de costume acontece.
Ritos obrigatórios, mas dentro do ano de 2018
A matéria, agora, deve ser apreciada pelas bancadas dos partidos da Câmara Municipal, receberá o parecer da Comissão de Orçamento da Casa e da assessoria jurídica. Só depois, a matéria deve entrar para debate, onde podem existir emendas ao orçamento e, a seguir, então, haverá a votação. A LOA de 2019 deve ser votada ainda em dezembro.
