Aconteceu em Torres, entre o dia 13 e 15 de abril, o 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho Fecomércio RS, que reuniu empresários e autoridades do setor de comércio e serviços de Todo Estado do RS.
Dando início ao Fórum na quinta (13), o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, falou sobre a importância das pessoas, da união e do engajamento de todos para o atingimento das metas e projetos institucionais. Na abertura, além do presidente da Fecomércio RS, as autoridades que compuseram a mesa foram o 1° vice-presidente e coordenador do conselho de relações sindicais e do trabalho, Joel Vieira Dadda, o presidente do Sindilojas Torres, Lori Silva, o palestrante e ministro do TST, Dr. Alexandre Agra Belmonte, o vice-presidente Câmara de Vereadores de Torres, Igor Beretta, o procurador-chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Rafael Foresti Pego, o desembargado do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, Gilberto Souza Dos Sauros e o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespoli.
Reforma trabalhista, terceirização, sindicalismo e pequenas empresas
A primeira palestra foi ministrada pelo Desembargador e Presidente do TRT da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo. Com o tema “Novidades da Reforma Trabalhista e seus limites”, o desembargador falou sobre o futuro e a evolução das relações de trabalho. Entrando em questões mais técnicas, Araújo falou sobre a questão da premiação, verbas de natureza salarial e indenizatória. “Precisamos entender a natureza jurídica dos prêmios, sempre observando as condições da lei e os requisitos legais”. Outro ponto abordado foi sobre a terceirização. “Devemos estar atentos e as ordens devem ser lícitas e estar dentro do objeto do contrato”. Para finalizar, Araújo falou sobre a necessidade de investir na formação educacional e profissional.
O primeiro dia do evento encerrou com a palestra “Uma lição de vida, superação e marketing”, com David Portes. Portes se destacou nas ruas do centro do Rio de Janeiro ao criar irreverentes e eficazes estratégias de marketing para aumentar as vendas de sua banca de doces, conquistando mais de 5 mil clientes. Hoje, ele é referência para executivos de todo o mundo.
Já na tarde de sexta (14), segundo dia do evento, os participantes do 7ª Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho tiveram a oportunidade de ouvir um rico debate sobre as fontes de custeio das entidades sindicais com a presença do advogado da Diretoria Jurídico e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Lopes e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Mota.
Na ocasião, Roberto Lopes destacou a importância da representatividade dos sindicatos nas negociações coletivas e da necessidade do custeio e de sua sustentabilidade. “As convenções coletivas beneficiam a todos, filiados ou não, regulamentando as relações trabalhistas”. Já Luiz Carlos Motta, ressaltou ser imperiosa a existência de recursos financeiros com previsibilidade e valores suficientes para as atividades sindicais. “É preciso discutir sobre esta nova forma de financiamento sindical, pois temos um importante papel não só nas negociações coletivas, mas na redução da pobreza e desigualdades sociais. Mas também não existe trabalhador se não existir o empresário”.
O segundo painel da tarde de sexta contou com a participação da Juíza, ex-supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º grau do TRT da 4ª Região, Aline Doral Stefani Fagundes. A juíza explicou o funcionamento do Cejusc, destacando as características do bom acordo. “O mau acordo não encerra adequadamente um conflito. O bom acordo, além de ter um maior índice de cumprimento, a sua agilidade contribuí com a eficácia empresarial. A sentença olha para o passado, o acordo para o futuro”.
Para finalizar, Leonardo Ritta, Analista de Competitividade Setorial do Sebrae RS, ministrou a última palestra do dia. A importância das pequenas empresas para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil foi o destaque. Para o analista, os pequenos negócios fazem parte dos grandes números, ressaltando que as micro e pequenas empresas geram crescimento e desenvolvimento (tanto que cerca de 36% do PIB do Rio Grande do Sul é gerado por elas. Em termos de empregos, quase 60% da força de trabalho do Estado é composta por pessoas que trabalham em empresas de pequeno porte.
Prefeito destaca cases positivos de Torres
O prefeito Carlos Souza participou da abertura e na ocasião, ele destacou ações do município para fomentar o empreendedorismo e a qualificação profissional na cidade. Ele disse que Torres tem buscado parcerias com órgãos estaduais e entidades de ensino para oferecer cursos e palestras gratuitas aos trabalhadores e empresários locais. Em sua fala, o prefeito Carlos comemorou o reconhecimento da Sala do Empreendedor de Torres como a primeira classificada como diamante no estado (pelo destaque na simplificação e desburocratização dos processos de abertura e regularização de empresas).
Existem alguns exemplos de programas que têm contribuído para o desenvolvimento econômico e social de Torres, como o Qualifica Torres e a Casa da Terra e do Artesanato. O primeiro oferece vagas de capacitação em diversas áreas, como gastronomia, turismo, informática, idiomas, entre outras. O segundo é um espaço dedicado à valorização da cultura e da produção local, onde os artesãos podem expor e vender seus produtos. “Os resultados dessas iniciativas são expressivos. Em 2022, foram mais de 915 vagas de cursos e palestras oferecidas à população, um aumento de 18,75% em relação a 2021. No mesmo período, foram abertas 874 novas empresas em Torres, sendo 424 com alvará de funcionamento e 450 com cadastro fiscal de baixo risco”, afirmou o prefeito, Carlos Souza.
