O município de Passo de Torres está entre as mais de 164 cidades de Santa Catarina que podem ter seus limites geográficos alterados a partir de março de 2026. A mudança faz parte de uma grande revisão territorial que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) por meio de um projeto de lei.
O objetivo principal da nova legislação é corrigir falhas cartográficas e eliminar as chamadas “áreas de sombra”, que são faixas de até 500 metros onde há incerteza sobre a responsabilidade administrativa. Essas incertezas afetam diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, manutenção de vias, cobrança de impostos e atendimento de saúde.
O projeto, de autoria do deputado estadual Tiago Zilli (MDB), visa corrigir erros documentais e cartográficos que datam de 2007, garantindo que o traçado dos limites municipais tenha uma precisão de até 2,5 metros, graças ao uso de sistemas cartográficos de alta precisão.
O deputado Tiago Zilli esclareceu que o objetivo não é transferir grandes territórios, mas sim ajustar falhas. Para que a alteração ocorra, é obrigatória a concordância entre os municípios vizinhos. Cada prefeitura deverá aprovar leis municipais autorizando o ajuste e, em conjunto, apresentar a solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. (FONTE – noticiahoje.net)
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