Na última sexta-feira, 24 de outubro, a comunidade de Rosa do Mar, em Passo de Torres, recebeu a cerimônia de entrega de títulos de propriedade do Programa Lar Legal. O evento foi realizado na Associação dos Moradores e marcou o encerramento de um processo iniciado em 2016, que resultou na emissão de 43 matrículas.
O Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com as prefeituras municipais. Criado há 25 anos, o programa tem como objetivo regularizar propriedades consolidadas pelo tempo, garantindo segurança jurídica e cidadania às famílias beneficiadas.
Durante o evento, a advogada responsável pelo processo junto ao TJSC, Sabrina Ramos Wagner, destacou a importância da iniciativa.
“O Lar Legal traz segurança e dignidade aos contemplados. É muito gratificante ver o sonho de tantas famílias se tornar realidade com a entrega de cada título de propriedade”, afirmou.
*FONTE – ASCOM PMPT
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