O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de R$ 17,8 milhões para projetos de mobilidade urbana em cinco cidades de Santa Catarina. As propostas dos municípios foram selecionadas no Grupo 1 – com até 250 mil habitantes – do Programa Avançar Cidades.
Passo de Torres foi um dos municípios beneficiados, e contará com R$ 4,9 milhões. Todos os projetos aprovados são para a execução de obras de pavimentação, construção de calçadas com acessibilidade, instalação de sinalização viária e microdrenagem. ” Esse é um momento de grande felicidade, pois os projetos darão uma nova cara ao nosso município”, ressaltou o prefeito do Passo de Torres, Jonas Souza, após a assinatura do contrato para o Programa Avançar Cidades junto à Caixa em Criciúma, no dia 03 de junho.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa n. 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
