O rateio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do mais novo pedágio na BR-101, localizado em Três Cachoeiras, foi pauta na Prefeitura de Torres, nesta última quarta-feira, 19 de fevereiro. Com a visita de representantes da CCR ViaSul, a Secretaria Municipal da Fazenda foi informada oficialmente de que a partir da cobrança nesta Praça de Pedágio, localizada no km 35, o município passará a receber mensalmente, percentual do ISSQN recolhido, como determina a legislação. A reunião também serviu para o acerto de questões operacionais.
Conforme a norma, o ISS deverá ser rateado entre todos os municípios cortados pela BR-101 ao longo do trecho, objeto da concessão, ou seja, entre Osório e Torres, A cobrança iniciou no dia 9 de fevereiro e o montante deve ser dividido entre as cidades que são atravessadas pela faixa concedida. O percentual é definido pela extensão da participação do município no tamanho total da concessão.
A extensão total da participação de Torres em metros é de 9.961,074. Esta metragem representa um percentual de 11.32%. Conforme o diretor de Tributos, Luiz Zamir Momteiro Rodrigues, a expectativa da Prefeitura é de que o município receba uma média mensal de R$ 35mil a título de ISSQN. Confirmando esta previsão, a CCR ViaSul estará entre os maiores contribuintes do município.
Ainda durante a visita de Márcio Alabarce, da área tributária da CCR, foram abordadas outros temas como o da questão da segurança nas estradas. Na oportunidade, foi comentado que zelar pela segurança é questão fundamental para a CCR. Os representantes informaram que no site da empresa encontram-se várias dicas sobre o assunto. Um dos canais com o usuário, via telefone celular, é o Disque CCR ViaSul (0800-0000290) que funciona 24h por onde é acionada a equipe de resgate da concessionária.
FONTE: Prefeitura de Torres
