Na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Torres na atual legislatura – realizada na segunda-feira (11 de janeiro) – o assunto que dominou a maioria dos pronunciamentos foi a questão do reajuste de quase 10% implantado pela prefeitura no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). É que os carnês a serem pagos no ano de 2021 já estão chegando às casas (ou aos emails) dos contribuintes. E, conforme alguns vereadores e postagens nas redes sociais, o aumento estaria sendo considerado alto ou fora de contexto, por conta de estarmos no meio de uma pandemia decorrente do novo Coronavírus.
Diferentes posicionamentos
O primeiro vereador que utilizou seu espaço de tribuna para falar sobre o assunto foi João Negrini (Republicanos). Ela afirmou que eleitores teriam entrado em contato com seu gabinete para saber melhor sobre os porquês dos reajustes do IPTU. Negrini acha que o aumento prejudica principalmente os mais pobres. E por isso sugeriu que haja uma medida fomentada pela Câmara para que seja implementado uma espécie de subsídio adicional para os que têm mais dificuldade. O vereador também propôs um parcelamento do IPTU para empresários que dependem do movimento do Turismo, como os de Hotéis e similares. Conforme informações obtidas por seu gabinete, o setor estaria sinalizando movimento fraco neste ano, também por conta da pandemia de Covid-19 e as medidas de contenção.
Moisés Trisch (PT), também em seu pronunciamento afirmou que dará voz às pessoas que não se sentem representadas. E falou também no IPTU, uma demanda que já teria recebido no gabinete. O vereador criticou os 10% de majoração, lamentando que a prefeitura ainda tivesse dito que “aumentou pouco”, pois poderia aumentar em até 20%, conforme pronunciamento de técnicos da municipalidade. Justificou sua crítica referindo-se aos problemas financeiros da população, decorrentes da pandemia, e exemplificou mostrando o grande número de pedidos de auxílio emergencial que a cidade de Torres estampa nos relatórios como um exemplo das dificuldades dos mais pobres. Deu outro exemplo de servidores do Estado, que recebem parcelado, mas que terão que pagar aumento de IPTU, lembrando que os que recebem desconto de 15% são os que tem dinheiro para pagar a vista, diferente dos que não têm (e que pagam o valor inteiro ao parcelar). Moisés ainda citou um aumento real de imposto relatado por uma moradora torrense: a prefeitura indica que a área da residência da mesma dobrou de tamanho, mas a moradora não concorda com isto e disse que a prefeitura não teria comunicado nem explicado o aumento.
O vereador Rafael Silveira (PSDB), ao contrário, usou a tribuna para tentar clarificar o que realmente teria acontecido com os reajustes do IPTU – uma vez que teria conversado com o atual secretário da Fazenda, Cláudio Paranhos. Este, por sua vez, teria explicado que a majoração em alguns casos se trata de adequações de tamanhos de imóveis, cujos valores a serem pagos subiram porque também aumentaram as metragens construídas. Mas Rafael também sugeriu que haja uma reunião entre os vereadores e o secretário para um melhor nivelamento.
A seguir o vereador Rogerinho (PP) se referiu e rebateu às críticas mais contundentes do vereador Moisés sobre o reajuste. Disse que o aumento de 10% não teve a anuência dos vereadores. Referiu-se a lei que permite que, anualmente, a prefeitura utilize um gatilho de reajuste baseado em indicadores de correção monetária. E falou que foi o debate na Câmara no ano de 2020 que conseguiu que houvesse uma diminuição do índice utilizado no reajuste do IPTU – para que ficasse em 10%, quando o mais alto proposto era de 25%. Sobre os aumentos reais, Rogerinho também disse que são feitos por conta de acréscimo na área construída das casas. Ele lembrou que a prefeitura deixou de receber o valor devido por anos (pois muitas casas já tinham passado por aumentos em suas áreas, enquanto o imposto se mantinha) e que, só agora, o tributo está sendo ajustando. “Ninguém vai à prefeitura pedir para que aumente a metragem de cobrança do imposto, após fazerem reformas que aumentam as casas”, disse o vereador, que a seguir procurou ser didático. Rogerinho sugeriu que as pessoas que recebem aumentos superiores a 10% que confiram se não mudou a metragem de suas residências (desde sua primeira construção), que são o fato gerador dos impostos que está estampado nos carnes de cobrança. E se os dados não fecharem, os contribuintes devem ir a prefeitura nivelar os mesmos.
Silvano Borja (PDT) também criticou o aumento em seu pronunciamento. Disse que os descontos no IPTU poderiam ser maiores, caso a prefeitura não quisesse dar o aumento exigido por lei. Insistiu que o governo poderia dar desconto de 25% para os pagamentos a vista (ao invés de 15%), para compensar os 10% de reajuste e fornecer certo subsídio, por exemplo.
O vereador Igor Bereta (MDB) usou seu espaço para dizer que acha estranho a lei não permitir que haja aumento nos salários dos servidores, mas que a mesma lei permita que haja aumento de IPTU. Para Bereta, se trata de uma injustiça dos governos para com o contribuinte. E sobre aumentos ainda maiores no imposto, reclamados por proprietários de algumas casas, o vereador acha que faltou sensibilidade da prefeitura em aplicar o aumento em um ano onde as pessoas estão sofrendo economicamente, em especial por conta dos problemas causados pelas medidas de contenção à Pandemia de Covid 19.
Presidente da Câmara critica o que chama de demagogia
O presidente da Câmara, vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (PP), utilizou espaço de tribuna para, de certa, forma rebater as críticas aos vereadores que aprovaram o reajuste de 10% no ano passado, em legislatura da qual ele e mais dois colegas atuais faziam parte. Gimi de certa forma ironizou, ao dizer ficar triste quando vê que vereadores atuais afirmam que não votariam a favor do reajuste de 9,9% no IPTU, porque isto indicaria que estes votariam no reajuste maior (que poderia ser superior a 20%). Gimi mostrou que os vereadores da Câmara passada votaram a favor da menor média nos pacotes de indicadores econômicos. Portanto que diminuíram o impacto do reajuste (ou adequação monetária). “Engana-se quem acha que o vereador passado votou a favor de aumento de 10% (no IPTU). Na realidade nós votamos na diminuição de uma alíquota (que seria) muito maior que a atual alíquota. Na justificativa do PL que foi debatido estava claro que o reajuste escolhido era a média dos três outros índices”, afirmou o presidente da Câmara.
A seguir, o vereador se referiu a uma Emenda Constitucional – a de número 73 – que, obriga que qualquer prefeitura ou Câmara Municipal (localizada em cidades que receberam auxílios para o combate ao Covid 19) não podem aumentar despesas, sequer podem reajustar salários de servidores, mostrando que o congelamento dos salários não é uma decisão municipal (numa resposta ao que disse o vereador Igor). Ainda em seu pronunciamento, Gimi lembrou que a cidade de Torres, assim como o Estado do RS, estão em estado de Calamidade Pública porque a pandemia atingiu a Saúde e a Economia de todos, criticando quem, em pronunciamento, duvidou se a cidade deveria estar ou não ainda em estado de Calamidade. Para o vereador, estes não estariam preocupados com a Saúde dos munícipes. E acabou seu pronunciamento desabafando, ao afirmar que acha que os vereadores não deveriam utilizar a tribuna para fazer demagogia, acusando que a Câmara passada de ter votado a favor de um aumento de IPTU, quando (para ele) o que ocorreu não foi isto. E informou de forma solene que ele, Gimi, iria sempre rebater quando qualquer vereador utilizasse a Câmara para fazer demagogias.
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Entenda a situação referente as alíquotas do IPTU em Torres
Na verdade, as duas posições estão com razão. No ano passado, a prefeitura de Torres mandou para a Câmara – como sempre manda – um PL (Projeto de Lei, que pedia aprovação parlamentar para que houvesse reajustes nos valores do IPTU de Torres. Havia também, sim, outras fórmulas e outros indicadores também considerados oficiais. E também é verdade que as outras alíquotas apresentadas então eram maiores do que a aprovada (que ficou em torno de 10%).
Também é cultural (e de certa forma legal) que as prefeituras façam o reajuste dos impostos. Cultural porque se trata da correção monetária utilizada para que haja acompanhamento dos valores à inflação, como se faz nos salários. E legal ( em alguns casos) porque, para que as prefeituras assumam que não irão fazer reajustes em um determinado período, é necessário que esta espécie de “ renúncia fiscal” não prejudique o pagamento de contas vitais das municipalidades – como os valores orçados para Saúde, Educação, folha de pagamentos, duodécimos, dentre outras. Ou seja, se o fluxo econômico e de caixa de uma prefeitura está com dificuldades, os gestores podem ser apontados pelo Tribunal de Contas por terem feito renúncia fiscal (ao renunciar o reajuste anual dos impostos) e terem por isso prejudicado os compromissos já assumidos pela própria prefeitura.
Mas se uma prefeitura gozar de certa tranquilidade nos recebimentos de recursos, tranquilidade esta que permita que haja renúncia fiscal – como as sugeridas por alguns vereadores – esta pode, sim fazer um projeto de lei, que de certa forma abra mão de reajuste ou que dê descontos subsidiados.
