Participou na Tribuna Popular da última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira, dia 9 de outubro, a servidora municipal da prefeitura de Torres, Maria do Carmo Conforti Rodrigues. Ela atua dentro da prefeitura no programa chamado de Escola de Governo, que busca capacitar os recursos humanos estáveis da municipalidade para que eles tenham cada vez mais condição de buscarem projetos “de Estado” (e não de Governo) dentro de seus trabalhos. A busca é que ao invés das ideologias políticas perenes, perdurem tarefas sustentáveis dentro dos princípios da administração pública de igualdade, economicidade e transparência.
E um dos trabalhos realizados por Maria do Carmo foi estudar a importância da política na formação do ambiente de turismo em Torres. A pesquisa foi apresentada em nível acadêmico há alguns dias, e a servidora resolveu compartilhar com a comunidade o trabalho nesta apresentação na Câmara.
Taxa de Turismo, incentivos públicos e morros tombados
A pesquisa analisou decretos de lei de autoria do poder executivo e do poder legislativo torrense no período entre os anos de 1946 e 2016. Foram 5.952 leis avaliadas, sendo que Maria do Carmo conseguiu separar 26 que deram bases para a formação do ambiente de Turismo em Torres (em sua avaliação).
Casos interessantes foram os de, por exemplo, a conclusão que a Taxa de Turismo – que é buscada atualmente por prefeituras que trabalham com o setor já foi utilizada (e editada) em 1946 em Torres. À época foi chamada de Taxa Balnear e era cobrada de hospedes de hotéis e veranistas de temporada, para auxiliar na manutenção da cidade.
Outro caso interessante apresentada foi o de uma lei que isentava, do pagamento de qualquer imposto, os espetáculos musicais e de teatro que fossem se apresentar na cidade para atrair veranistas e turistas. As leis de incentivo à iniciativa privada não ficaram por aí. Conforme o estudo de Maria do Carmo, em 1948 uma lei foi editada para dar incentivos fiscais para cidadãos que doassem terrenos, para que empreendedores locais conseguissem construir mais hotéis e assim aparelhar o veranismo de Torres à época. Inclusive neste tema, lá por 1953, a prefeitura aprovaria um plano de empréstimo para que um hotel local fosse construído. Ou seja: o poder público financiava as iniciativas privadas.
Conforme estudo da servidora em seu trabalho de pesquisa, já existe lei que obriga que a matéria (ou cadeira) de turismo seja obrigatória nas escolas do município. Assim como haveria uma lei que coloca as pedras (formações geológicas) das três torres – que embelezam naturalmente a beira mar da cidade (Morros do Farol, das Furnas e Torres Sul) – como de utilidade pública turística, tombadas. Isto foi feito para, conforme documentação, evitar a retirada de pedras para a construção de estradas destes locais, evitando o risco que ocorrera na década de justamente fazer extração de pedras dos morros de beira de praia, mais fáceis de serem explorados. O material iria ser retirado para a construção da atual BR 101. Com a proibição, a lei salvou os morros de beira de praia e, consequentemente, o Turismo torrense. Lembrando que, no final dos anos 1800, parte da Torre Sul chegou a ser dinamitada, e suas pedras foram utilizadas para construção dos molhes que serviriam ao (abortado) Porto no local.
O trabalho será editado para domínio dos cidadãos e da prefeitura de Torres e será divulgado quando isto ocorrer, conforme informou a servidora Maria do Carmo Rodrigues.
