Foram mais de 10 encontros com a comunidade e reuniões de imersão entre conselheiros realizadas ao longo dos últims anos. E na última quarta-feira, dia 27 de fevereiro, em reunião em Torres, foi apresentado para o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (Comitê MAMPI), o Plano de Bacia do rio Mampituba, que será o norteador das ações regionais para proteger e regrar o uso do rio e seu entorno, bem como assessorar as atividades produtivas da região para que possam acontecer de forma sustentável ecologicamente.
As ações serão implementadas em toda a “calha” do Rio – que possui cerca de 2/3 dela dentro do território catarinense e 1/3 no território gaúcho – embora a iniciativa das atividades do Comitê tenham surgido no Rio Grande do Sul (mais especificamente em Torres), com a criação do Comitê de Bacia há alguns anos. Por isso, neste processo houve certa “cortesia” do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) – órgão que está sendo responsável pela elaboração do plano, e que disponibiliza técnicos do governo do RS para elaborar o projeto do Plano de Bacia do Mampituba sem cobrança pelos projetos.
Mudança de cultura e interação com políticas públicas agrícolas atuais
Foram apresentados os 20 itens elencados pelo trabalho como “problemas de fundo” a serem combatidos nas ações do Plano de Bacia do Rio Mampituba. Estes temas acabarão resolvendo outros vários itens citados nas consultas públicas e técnicas feitas pelo Comitê (Junto com técnicos do DRH), considerados problemas “consequentes” destes outros 20 principais.
A falta de Monitoramento da saúde da água e das margens do Rio; o desconhecimento da legislação por parte da população das margens – agrícola e urbana; a falta de estrutura de fiscalização por cumprimento das leis e, principalmente, a falta de inclusão do tema “Saúde da Bacia Hidrográfica” nas políticas públicas atuais de assistência técnica agrícola e nas políticas públicas educacionais são algum dos problemas elencados como base de ações do Plano de Bacia. Estas ações estas citadas no projeto e devem ocorrer através de parcerias com prefeituras e outros entes sociais, bem como através de legislações pertinentes que devem ser geradas em Câmaras Municipais dos municípios que fazem parte do percurso do leito de toda a bacia do Rio Mampituba (que além do rio incluí seus afluentes e lagoas do seu entorno). Tudo sob supervisão do Comitê de Bacia.
Orçamento e obtenção de recursos
Na reunião de quarta-feira (27) o secretário Executivo do Comitê MAMPI, Cristian Linck da Luz, lembrou que agora o projeto do Plano passará por uma espécie de orçamentação dos custos que serão demandados para a aplicação do programa de proteção da Bacia do Rio Mampituba. Estes dois projetos (físico e orçamentário) irão gerar o enquadramento da Bacia do Mampituba no universo de bacias de rios espalhadas por todo o Brasil, assim como irão gerar o projeto de obtenção de recursos para a implantação e manutenção dos processos do Plano de Bacia.
Conforme o mesmo presidente do Comitê, o valor orçado de forma “econômica” das demandas financeiras do Plano de Bacia do Mampituba ficaria em torno de R$ 450 mil por ano. Os custos do Plano de Bacia do Rio Mampituba serão cobrados da sociedade – através das empresas que possuem outorgas para operarem a retirada de água dos rios da bacia, bem como para operarem o tratamento e despejo do esgotamento sanitário das áreas urbanizadas. Ou seja: a conta será cobrada de empresas de água e esgoto – como a Corsan, por exemplo – que devem repassar estes valores aos contratos que possuem com prefeituras, para que estas possam cobrar taxas (nas contas de consumo final ou outras formas de formação de caixa) para pagar a efetivação das medidas do Plano de Bacia.
Comitê tem apoio nacional
O Comitê MAMPI é apoiado por recursos que vêm da ANA ( Agência Nacional de Águas). Ele possui orçamento pequeno para manter as atividades entre os conselheiros para que encaminhem as ações locais em toda a bacia junto às autoridades (que são tripartite, ou seja, municipais, estaduais e federais). Os membros do Comitê não recebem remuneração pelo trabalho – são pessoas técnicas ligadas á sociedade púbica e privada de Torres, assim como integrantes de entidades (em especial as ambientais) da sociedade organizada.
*Editado por Guile Rocha
