A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba entrou mais uma vez em debate na semana passada, durante assembleia geral do Comitê da Bacia do Rio Mampituba (Mampi). A reunião aconteceu em Torres e, como de costume, contou com a participação de representantes do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.
O Governo do Estado do RS, através do DRH (Departamento de Recursos Hídricos), ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS, se fez presente na reunião com duas técnicas da pasta. E a notícia dada foi a de que o Plano de Recursos Hídricos está sendo mantido em sua construção, mas que a entrada do novo governo acabou fazendo com que esteja havendo uma revisão do projeto, principalmente na forma de sua apresentação. Isto provocará um pequeno atraso na apresentação da ideia do Plano pelo Comitê Mampi.
A questão da cobrança pelo uso da água não é a prioridade política do novo Governo do RS. Mas a cobrança continuará fazendo parte do projeto, como uma forma de viabilizar a implantação do processo de recuperação e defesa da Bacia do Rio Mampituba. O projeto, portando, se mantém dentro da estrutura de governo sem receber maiores cortes, mas está sendo revisado – como costuma acontecer após trocas políticas de governo, como ocorreu no RS (com a entrada do governo Eduardo Leite).
A aceleração da viabilização da captação de amostras da água do Rio Mampituba, para que se tenha um diagnóstico dos impactos nas águas recebidos pelas atividades do entorno da calha do rio, foi lembrado pelo secretário do Comitê como uma das tarefas que deveriam ser aceleradas, já que elas servem para se ter um diagnóstico mais apurados para a definição das ações de recuperação e prevenção ás mazelas que podem poluir a bacia.
O Comitê Mampituba irá priorizar as ações de treinamento dos membros do grupo e as ações de educação ambiental feitas em municípios que fazem parte da bacia, como já está sendo realizados em escolas das cidades do entorno das margens do rio.
Participação do Comitê do Rio Araranguá
De acordo com o presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá (formado em Santa Catarina), em nota para a imprensa, a intenção do grupo do estado vizinho é que haja uma participação catarinense nas discussões e encaminhamentos referentes ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Mampituba. A nota da bacia catarinense lembra que, embora a elaboração do estudo esteja a cargo do governo Rio Grande do Sul, a execução do lado catarinense será de responsabilidade do Comitê Araranguá e do governo de Santa Catarina.
O Comitê Araranguá é oficialmente responsável pelo processo e gestão dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, o que já foi aprovado pelo Conselho de Recursos Hídricos de Santa Catarina. E o grupo do Estado vizinho, portanto, faz parte das reuniões do Comitê do Mampituba para acompanhar as ações que vem sendo feitas no sentido de dar suporte pelo lado catarinense para a elaboração do plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.
