Na primeira sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Torres do ano de 2020, realizada na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, entrou na PRIMEIRA SESSÃO EM PAUTA o Projeto de Lei 03/2020, de autoria do vereador Rogério Jacob, o Rogerinho (Progressistas). O PL quer proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos “de efeito sonoro ruidoso” no município de Torres. Ou seja, primar pelos fogos de artifício silenciosos.
Se aprovado, o PL servirá para todo o Município e se refere a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. “Caso haja o descumprimento da lei, os infratores receberão multa, que vai dobrando em cada nova infração, se repetida num prazo inferior a 180 dias, além de possibilidade de enquadramento em crimes ambientais”, destaca o texto da lei. Rogerinho deixa, ainda, para que o Poder Executivo (prefeitura) regulamente a aplicação da lei num prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação, após eventual aprovação em sessão ordinária da Câmara de Torres, para que as normas sejam mais bem fiscalizadas e clarificadas.
Na prática a proposta de lei quer que seja eliminada dentro do município de Torres àquela cultura de soltar fogos de artifício barulhentos – para comemorar feitos privados e públicos – indo de encontro a uma tendência mundial de eliminar esta prática, em nome da saúde de pessoas fragilizadas (autistas e idosos, por exemplo, que sofrem muito por estes barulhos) além de animais em geral, como cães e gatos.
Justificativa mostra que fogos sem estampidos serão permitidos
Na justificativa da apresentação do PL, o vereador afirma que a queima de fogos de artifício “causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva”. Cita como exemplo cães que em alguns casos se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, assim como exemplos de gatos que sofrem severas alterações cardíacas com as explosões, bem como os pássaros.
O vereador Rogerinho afirma ainda em sua justificativa que a poluição sonora causada pelos fogos de artifícios perturba também pacientes em hospitais e clínicas, idosos em geral, crianças e pessoas com autismo- pois estas últimas apresentam hipersensibilidade auditiva. O texto de justificativa encerra frisando que a iniciativa da lei está em consonância com o combate a crimes ambientais devido à poluição sonora causada.
O texto lembra que a lei proposta “não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem estampido e explosões”. E indica que “o benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como Fogos de Vista”.
O PL necessita, ainda, passar por mais duas sessões ordinárias como tema pautado, além de receber os pareceres das comissões temáticas da Câmara Municipal e da Assessoria Jurídica da casa, para enquadrar a lei como norteada pelas leis estaduais e federais.
