Na quarta-feira (27), duas audiências públicas marcaram o início dos debates entre a Câmara de Torres e a população local, para debater a revisão do Plano Diretor de Torres. As audiências – realizadas no Plenário da Casa Legislativa Torrense – estão sendo divididas por diferentes zonas geográficas de Torres. As primeiras foram relativas a diversas localidades do Primeiro Distrito de Torres, sendo as ZONAS 17, 18, 19, 24, 25 debatidas na audiência que iniciou as 13h30; e as Zona Adjacente ao PEI 1,2 e 3, ZONA CO 1, CO 2, CO 3, CO 4 e Zona ULBRA/Balonismo discutidas na audiência das 16h.
Zonas 17,18,19,24 e 25 – Uma audiência pública de 15 minutos
A Primeira audiência da tarde era focada em assuntos do Plano Diretor referentes aos bairros Salinas, Centenário, São Jorge, São Francisco e Guarita II (Zonas 17, 18, 19, 24, 25 – respectivamente). Foi uma audiência pública com baixa participação cidadã (com ausência inclusive de alguns vereadores) e bastante rápida – sendo que em pouco mais de 15 minutos foi finalizada.
Apenas um representante da sociedade civil pediu a palavra neste evento: Ernani Carmona, da Associação dos Moradores do Bairro São Francisco. Ele salientou a importância da participação cidadã no debate do Plano Diretor de Torres, indicando sua preocupação com a rede de esgoto e águas pluviais no Bairro São Francisco. “Quais foram as ações e que estudos foram apresentados em relação a melhorias na situação do saneamento básico em Torres?”.
No próprio plenário, alguns vereadores brevemente fizeram o uso da palavra, se colocando a disposição para ouvir demandas e dúvidas de cidadãos referentes a revisão do Plano Diretor municipal. O Vereador Silvano Borja (PDT) ressaltou a importância de cada localidade ter a infraestrutura necessária para a implantações de melhorias locais. E o Presidente da Câmara, vereador Rogerinho Jacob (PP), lamentou a falta de participação cidadã – ou sequer representantes da maioria dos bairros e comunidades em destaque na primeira audiência pública do dia – que muito rapidamente terminou.
Mais ação na segunda audiência pública de quarta (27)
A segunda audiência da tarde iniciou por volta das 16h, com o objetivo de debater questões referentes a Zona Adjacente ao Parque Estadual da Itapeva, bem como os denominados Corredores 01, 02, 03 e 04(Estrada do Mar, Av. José Bonifácio, Av. do Riacho, e Av. Castelo Branco, respectivamente), além da Zona que engloba a região do Campus da ULBRA Torres e o Parque do Balonismo. Apesar desta audiência ter feito o plenário da Câmara ficar um pouco mais cheio, ainda foi pequena a participação de representantes da sociedade civil, sendo que os vereadores foram os que mais se manifestaram durante o evento.
Áreas adjacentes ao Parque Itapeva em debate
A primeira participação em tribuna (e única pessoa previamente inscrita) foi do antropólogo Rafael Frizzo, representante da sociedade civil junto ao Parque Estadual de Itapeva (PEVA). Ele apresentou um documento, constituído no âmbito do Conselho Consultivo do PEVA, sobre uma questão específica que seria de ‘entendimento infraconstitucional’, relacionada a prerrogativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), referente as áreas adjacentes das unidades de proteção integral (como é o caso do Parque Estadual de Itapeva).
“Já existem condições técnicas dentro do próprio projeto de revisão do Plano Diretor, contudo não se estendem a totalidade da Unidade de Conservação. Nossa reivindicação – através da Comissão do Conselho do Plano Diretor, do Ministério Público Estadual e Federal – é que seja atendida uma demanda de toda a adjacência do PEVA, zona de amortecimento direta entendida como área adjacente ao Parque, com características específicas e restrições. Mas o Plano leva em consideração, por exemplo, prédios de 30 metros na Itapeva Norte, Indústrias de nível 3 (na região), adensamento populacional, e por isso questionamos legalmente esta questão”, destacou Rafael, dizendo que a situação já foi encaminhada a comissão do Plano Diretor, e que a mesma será novamente protocolada junto ao Ministério Público Estadual e Federal.
O advogado, integrante da OAB de Torres, Ivan Brocca, também manifestou-se na audiência. Ele disse se inquietar manifestações ‘que não se coadunam com o que diz a lei’, e lembrou que houve uma ação civil pública do MP Federal (a qual pedia a suspensão dos trâmites do Plano Diretor). “Ela (ação civil pública) foi suspensa, mas é preciso prestar atenção que a mesma ação ainda não foi julgada (não está extinta). Tenho certeza de que esta Casa Legislativa terá a acuidade no momento de votar, para que cada detalhe incerto seja entendido. A sociedade tem que sair dos confrontos para os encontros, não puramente relacionado a avareza, temos um cunho social grande que precisa ser ouvido, uma questão ambiental em Torres que precisa ser levada em conta”, finalizou.
A seguir, sem mais representantes da sociedade civil torrense inscritos para se manifestar na audiência pública, vereadores de Torres começaram a se manifestar. O primeiro foi Moisés Trisch (PT), que destacou a relevância de tentar – através da revisão do Plano Diretor – conciliar crescimento com a preservação ambiental, de modo a produzir desenvolvimento, mas também garantir moradia popular digna. Moises também se posicionou contra prédios altos no entorno da Itapeva: “Se tivermos prédios altos no fundo da Itapeva, perderemos uma vista secular que une os morros de Torres com a serra ao fundo. Apesar de termos ficado muitos anos sem a revisão do Plano Diretor, poderemos fazer uma nova revisão no futuro e ai sim, quem sabe, pensar se permitimos (prédios altos no entorno da Itapeva), mas entendo que no momento não é o caso”.
Vereadores defendem importância da construção civil para economia local
O evento para debater com a população eventuais mudanças no Plano Diretor de Torres – referentes a Zona Adjacente ao Parque Itapeva 1,2 e 3, ZONA CO 1, CO 2, CO 3, CO 4 e Zona ULBRA/Balonismo – teve continuidade com o vereador Rafael Silveira (PSDB), que ressaltou a maior dificuldade de votar a atualização do Plano Diretor, em decorrência da demora desde a última revisão (ocorrida 28 anos atrás, em 1995). Ele lembrou que Torres teria mudado muito desde então – diminuindo a sazonalidade em e tornando-se uma cidade mais ativa o ano todo , fomentada em especial pela construção civil (na questão da empregabilidade). Indicou os cuidados que os Conselheiros do Plano Diretor tiveram na confecção do documento e que houve cuidado especial também em relação a Zona de Amortecimento do Parque Itapeva. “Respeito o Parque Itapeva, mas penso que temos que regrar de do muro para dentro. As vezes parece que não temos um Parque dentro de uma cidade, mas sim uma cidade dentro de um parque”, cutucou Rafael, finalizando sua fala.
Silvano Borja (PDT) também defendeu a construção civil em Torres, afirmando ser a principal atividade econômica na cidade – juntamente com os setores de turismo e serviços. O vereador destacou a necessidade de terrenos menores em algumas áreas, lotes mais baratos para facilitar a existência de imóveis a preços mais acessíveis. (lembrando que a revisão do Plano Diretor prevê ZEIS – Zonas Especial de Interesse Social – e regiões onde haverá terrenos com lotes menores permitidos).
Dilson Boaventura (MDB) também se manifestou em defesa da Construção Civil, como crucial geradora de empregos para o povo trabalhador torrense, principalmente na Baixa Temporada, impulsionando que mais gente queira vir morar em Torres (e gerar receita na cidade).
O presidente do Legislativo torrense, vereador Rogerinho, deixou sua opinião sobre dois momentos importantes para o crescimento de Torres nas últimas décadas: a chegada da Universidade ULBRA e o avanço recente da Construção Civil. “Torres é uma cidade valorizada, construções de alto nível e muita gente querendo vir morar aqui, investindo aqui pela qualidade de vida. E tem mais, é muita gente nossa fazendo belíssimos trabalhos (de arquitetura). Temos que buscar consenso entre preservação ambiental e os avanços da construção civil. Pensar no que é o melhor não só para nós, mas também pelas futuras gerações”.
O vereador Alexandre Negrini (Sem Partido) reclamou do que considera exagero nas regras ambientais relacionadas ao entorno do Parque Estadual de Itapeva. Já a vereadora Carla Daitx (PP) parabenizou o conselho do Plano Diretor, dizendo que a aprovação do novo documento revisado será um marco. Também defendeu a construção civil como geração de emprego, mas Carla indicou ser importante pensar no futuro da cidade, que os empreendedores da construção civil tenham em consideração também o meio ambiente.
Questionamentos sobre algumas mudanças no Plano Diretor
Continuando a audiência pública, o vereador Igor Beretta (MDB) também citou a importância da construção civil para Torres, mas lembrou que muitas pessoas são atraídas para viver na cidade pela qualidade de vida, e que o crescimento sustentável deve ser a meta. Além disso, reclamou o fato de que, como previsto na revisão do Plano Diretor, apenas o Bairro São Jorge e outras localidades mais afastadas permitirão terrenos com lotes menores. “Não me parece justo, tem que ter igualdade – terrenos menores em todas as localidades”.
Finalizando os usos de tribuna no evento de quarta-feira (27), o vereador Gimi Vidal (PP) questionou um assunto bem específico da revisão do Plano Diretor: o fato de nas zonas 10, 11 e 13 ser permitido que haja apenas uma vaga de estacionamento para cada duas unidades autônomas (apartamento/ casa). “Na Joaquim Porto (que já é uma via estreita e movimentada) é liberada a altura para os prédios, mas não precisa ter uma vaga de estacionamento para cada apartamento? Onde vamos colocar os carros por lá? Acho que tem que haver ao menos uma vaga por apartamento”, disse Gimi, indicando que deve fazer uma emenda ao documento relacionada a esta questão. O mesmo vereador discursou indicando que, apesar de diferenças nas ideias, os cidadãos torrenses vivem juntos no município, e o desafio é buscar o senso comum em questões complexas – como nesta equação entre preservação ambiental e crescimento econômico.
