Na sessão da Câmara dos Vereadores de Torres, realizada na segunda-feira (18 de maio), foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 05/2020, que autoriza a prefeitura a conceder, a título oneroso, o bem público denominado “Antiga Escola Cenecista”, para exploração comercial, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública. Na prática se trata de regularizar a situação do antigo prédio (há anos abandonado) no Morro do Farol para que a prefeitura alugue o espaço para ser explorado por terceiros com fins comerciais ou não.
O texto da lei aprovada exige que a empresa ou entidade que queira ser credenciada demonstre capacidade financeira para a sua realização. No texto também está pré-definida a lista de atividades que poderão ser exercidas pela exploração do imóvel localizado no Morro do Farol. São elas: bar, pub, lanchonete, restaurante, lojas, salas comerciais, floriculturas, banca de revista/jornal, serviços de lazer e/ou similares. Mais detalhes deverão estar contidos no Edital de Concorrência Pública a ser publicado nos próximos meses
Receita do aluguel será para uso no Turismo
A lei obriga também que os recursos oriundos do pagamento pelo uso do prédio – a serem pagos ao Município de Torres – deverão ser revertidos para ao Fundo Municipal de Turismo (COMTUR), para que sejam aplicados em projetos do setor na cidade, antes tendo de ser aprovados pelo Conselho.
O único vereador que se manifestou sobre a aprovação do PL – na tribuna da sessão em ele foi aprovado – foi Deomar Goulart, o Dê (PDT). Ele lamentou o abandono do prédio e lembrou que mães da cidade pedem, faz tempo, para que a municipalidade isole o prédio para que ele não possa ser acessado, por conta dos escombros da instalação estar servindo para consumir e traficar drogas, dentre outras contravenções sociais. Por isso o vereador aconselha que o encaminhamento do novo uso das instalações seja feito o mais rápido possível.
Prédio já teve várias utilidades
O prédio – agora pronto para ser disponibilizado para uso produtivo – esteve até o início dos anos 2000 servindo como instalação da Escola Cenecista. Muitos torrenses que atualmente fazem parte da sociedade organizada de Torres se formaram naquela escola, que além do ensino médio disponibilizava o curso profissionalizante de Contabilidade. A parte de cima do imóvel também já foi utilizada por uma casa noturna durante alguns anos, na década de 1990 e começo dos anos 2000.
Mais antigamente ainda, o prédio serviu para abrigar uma escola estadual, a atual Escola Marcílio Dias, por iniciativa do governo estadual do RS, que anos depois – quando o Marcílio Dias se mudou para o prédio atual, no centro de Torres – doou o imóvel para o município.
