Pedro Juarez da Silva, Pedrão (MDB), prefeito de Mampituba foi condenado por crimes ambientais por ter realizado exploração extração de minérios sem a devida licença ambiental entre os anos de 2013 e 2015, então em sua segunda gestão na prefeitura. Foram condenados também o secretário municipal de Obras da época e o então vereador João Pacheco Lopes, João Índio (MDB) além de empresas envolvidas na exploração considerada ilegal pela justiça.
Pedrão foi ainda sentenciado a pagar mais de R$ 5 milhões por ressarcimento ao município de Mampituba, multa por enriquecimento ilícito e multa civil. A condenação retira também os direitos políticos dos condenados por 10 anos.
Início em 2016
Conforme informações obtidas no site da Rádio Maristela, o caso foi alvo da Operação Curvas conduzida pela Polícia Federal, iniciada em 2016, revelando a existência de uma associação criminosa composta, na época, pelo prefeito (então reeleito) Pedro Juarez, pelo secretário de Obras e vereador do Município, João Índio, e pelo responsável pela empresa Empreiteira e Transportadora São Roque LTDA, Antoniete Selau Ortolan.
A atividade criminosa consistia basicamente na comercialização de seixos – fragmento de rocha utilizado para paisagismo. As pedras eram extraídas a partir do desassoreamento do rio Mampituba realizado pela prefeitura e comercializadas pela empresa. Conforme a investigação, o prefeito e o secretário de Obras desviaram em benefício da empresa minério e utilizaram recursos públicos, como máquinas e servidores municipais, para enriquecimento ilícito com as atividades da associação.
Sobre a condenação, cabe interposição de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, o Município de Mampituba deverá dar cumprimento à decisão de perda de função pública do prefeito Pedro Juarez e do secretário municipal e vereador João Índio.
