Na terça-feira, dia 3 de março, técnicos de vários departamentos da prefeitura de Arroio do Sal e convidados da imprensa e de universidade acompanharam o prefeito da cidade Afonso Flávio Angst, o Bolão, em uma visita técnica à cidade e ao porto localizado em Itapoá, no extremo norte de Santa Catarina. A viagem foi feita em um ônibus fretado que saiu de Arroio do Sal, à 0h (Meia Noite) de terça-feira, para passar o dia inteiro na cidade catarinense.
Na manhã de chegada, a comitiva foi recebida pelo Secretário de Planejamento Rafael Vida, Secretário do Meio Ambiente Rodrigo Cechim, Vereador José Stoklose e pela Arquiteta e Urbanista Reinilda Fiorese, responsável pela revisão do Plano Diretor, Código de Obras e Código de Postura municipal (para uma melhor adequação do município junto ao Porto de Itapoá). E durante palestras, foram mostradas para os técnicos da municipalidade de Arroio do Sal os impactos positivos e negativos acerca da construção do Porto na cidade – principalmente os impactos que ocorreram no trabalho da prefeitura de Itapoá para atender a população e aos turistas, após a entrada do porto. Foi apresentada uma espécie de “antes e depois”, do advento do terminal portuário.
Os representantes da municipalidade local lembraram que o processo do Porto era uma demanda antiga – que acabou se concretizando com início das obras em 2008 e com término em 2011. Mas lembraram de também que a prefeitura local se antecipou, justamente pela vontade de ser “premiada” com o progresso que representaria a implementação de um Porto Comercial na cidade. É que Itapoá até então era eminentemente turística e de exploração da pesca. E já em 2006 houve mudança no Plano Diretor Urbano para que lá fosse possível ser instalado o Porto Marítimo Comercial, pois já havia especulações grandes para esta obra que iniciou dois anos depois.
População pode ter quase triplicado em cerca de 10 anos
No início das obras do Porto, em 2008, Itapoá tinha cerca de 10 mil moradores fixos (mais ou menos a população de Arroio do Sal). E o último Censo/IBGE tinha contado 19 mil pessoas fixas. E há certeza das autoridades locais (e até de fora) de que a população aumentou ainda mais recentemente, projetando até 30 mil pessoas a serem computadas no Censo que se aproxima (isso por conta dos incrementos no atendimentos em Saúde e educação, por exemplo). Ou seja, quase triplicando a população em pouco mais de uma década. O Orçamento Público de Itapoá passou de R$ 35 milhões em 2008, para R$ 108 milhões em 2019. E conforme afirma a Prefeitura local, o aumento de recursos já é visível nas ações públicas urbanas e sociais.
A questão emprego, até então mais voltado para o turismo e para a construção civil de casas de veraneio, passou a ter mais alternativas. Estima-se que o porto esteja gerando quase mil empregos diretos e outros três mil empregos indiretos. Além da quantidade, a especificidade do emprego foi modificada com o porto. Mais atividades ligadas ao terminal em si e a região chamada de “retro porto” geraram demandas de profissionais de diversas novas áreas: operacionais, administrativas, de tecnologia, dentre outras. Eram empregos que até então não existiam na cidade. Serviços públicos também foram gerados, segundo a municipalidade de Itapoá. Na Saúde e na Educação, por exemplo, as demandas públicas devem ser atendidas por lei, e a municipalidade foi obrigada a fornecer mais médicos, mais escolas, mais creches e etc (em decorrência do aumento populacional).
Invasões de área e problemas de segurança
O crescimento populacional antecipado de Itapoá foi talvez um dos maiores problemas acusados pelos administradores da prefeitura local, na visita técnica feita por comitiva de Arroio do Sal e empresários. Com a “boa nova” da construção de um terminal marítimo de carga na cidade, muitas famílias (sejam de Santa Cataria como de outros estados) se deslocaram para Itapoá, na busca de emprego com rendimentos maiores. Mas muitas não estavam preparadas profissionalmente para conseguir as vagas. E mesmo assim, continuaram morando por lá, a procura de outros empregos e demandando serviços de atendimento social – como vagas na Educação, nas creches e nos atendimentos de Saúde.
O aumento da demanda foi tão alto que, conforme uma técnica da prefeitura de Itapoá, o Ministério Público da comarca exigiu que a prefeitura oferecesse as vagas. Foi aí que aulas e atendimento de algumas crianças tiveram que ser feitos de forma improvisada, feita em prédios descaracterizados e alugados pela municipalidade para atender a exigência do MP, até que a prefeitura construísse mais edificações específicas para este aumento de demanda abrupto.
Outro problema que surgiu na cidade com o aumento populacional por conta do Porto de Itapoá foi o da invasão de terras para construção de casas para moradia. Foram muitos terrenos ocupados sem licença dos donos, o que gerou e está gerando necessidade de várias desocupações judiciais ou de regularização fundiária feita pela prefeitura para legalizar as situações.
O Tráfego de caminhões grandes e com carga pesada foi outro impacto que incomodou e ainda incomoda a sociedade de Itapoá e, consequentemente, exige ações diversas das autoridades da prefeitura. São dois pontos: 1 – Falta de recuos de desaceleração nas sedes de empresas, instaladas na estrada que liga a BR 101 ao porto (construída para isto). Isto tem gerado filas de caminhões parados no pequeno acostamento da via, que por sua vez gera acidentes na estrada; 2 – Muitos caminhões circulando no perímetro urbano de Itapoá, por terem de abastecer, os motoristas se alimentar, terem de estacionar seus caminhões para dormir, dentre outros. E não ter sido prevista estrutura de atendimento a estas demandas na implantação inicial. Isto gera caminhões estacionados em bairros residenciais de Itapoá, defronte casas e comércios. Estes ficam às vezes mais de um dia parados na frente dos imóveis, atrapalhando a rotina dos moradores e comerciantes das casas e bairros urbanos.
Mas a Arquiteta e Urbanista responsável pela revisão do Plano Diretor de Itapoá, Reinilda Fiorese, explicou que os problemas estão sendo, aos poucos, solucionados por ações da municipalidade. O Plano Diretor exige que as novas empresas instaladas no retro porto (para depósitos de mercadorias e contêineres) tenham no mínimo 10% de área adicional do terreno para servir de estacionamento de caminhões, que esperam para ser carregados ou descarregados. E as novas licenças municipais estão fazendo com que os depósitos construam uma espécie de recuo defronte seus estabelecimentos na beira da estrada – isto para que os caminhões possam fazer fila para entrar e ter tempo de aceleração para sair, sem causar engarrafamentos na via expressa (que é de mão dupla).
A questão de segurança pública na cidade também foi modificada. Com o expressivo aumento populacional em Itapoá, e com a chegada de pessoas de várias outras culturas e regiões do Brasil, a presença de atividades criminosas também aumentou. Assaltos e roubos às casas passaram a ser mais frequentes, exigindo que haja mais cuidados dos moradores. Os que no antes dormiam de janela aberta, atualmente têm que manter as casas fechadas, como em cidades maiores do Brasil.
Modelo do Terminal é similar ao que será implantado em Arroio do Sal
As coincidências entre Arroio do Sal e Itapoá são várias. Não foi por acaso que o prefeito Flávio Angst, o Bolão, levou uma comitiva para ver o terminal portuário e seus impactos para a sociedade de Itapoá. É que além da cidade de Arroio do Sal atualmente ter a mesma população (10 mil pessoas) que a cidade de Itapoá tinha quando iniciaram as obras do terminal em 2008; além de Arroio do Sal hoje sobreviver predominantemente do Turismo (veranismo), como sobrevivia Itapoá antes de receber seu porto; o próprio modelo de Terminal Portuário existente na cidade catarinense é similar ao que está projetado para ser construído em Arroio do Sal. O prefeito Bolão chegou a falar isto em um dos encontros da visita de terça-feira (03), quando esteve na prefeitura de Itapoá, pra troca de experiências.
O porto de Itapoá é privado, é totalmente automatizados e de recebimento principalmente de contêineres (o de Itapoá é só de contêineres) – uma espécie de caixa de ferro que já é medida de lotes de produção industrial na maioria das fábricas modernas. Características similares as planejadas para o terminal portuário de Arroio do Sal.
Durante o período da tarde de terça (03), a comitiva de técnicos de Arroio do Sal – acompanhada do prefeito da cidade – participou de uma apresentação sobre o Terminal Portuário Comercial de Itapoá, em reunião realizada no prédio do centro administrativo do Porto. Os visitantes foram recebidos pelo Gerente de Relações Institucionais Alberto Machado, Gerente do Meio Ambiente Christiano Pereira, e a Supervisora de Projetos e Desenvolvimento Engenheira Priscila Petruy. Alberto Machado apresentou aos presentes não só o porto em si: Deu uma demonstração do significado da atividade portuária no mundo dos negócios mundial, mostrando o volume de dinheiro e a potência das empresas que são protagonistas no sistema: Armadores (donos de navios); empresas de logística internacional; e portos em geral.
Na palestra, feita com ajuda de filmes e fotos, o representante da empresa demostrou, por exemplo, as vantagens que possui perante o mercado um Porto totalmente privado – como é o de Itapoá (e como será o de Arroio do Sal). A agilidade é bem maior, tanto que tem empresa no Rio de Janeiro que possui um porto a 40 km de sua sede, mas utiliza Itapoá para importar e exportar (ainda que esteja a mais de mil km de distância). É que o número de dias de operação é quatro vezes menor, no mínimo, no porto gerido pela iniciativa privada – por ser livre das burocracias e das dependências de competência que há em portos públicos ou mistos.
Na palestra foi também explicado por Alberto Machado que a profundidade do mar nas proximidades do porto é fundamental para o futuro do mercado de fretes portuários. É que os navios atuais são cada vez maiores para obterem ganhos de escala na logística. E estas embarcações exigem calados maiores: de 15 metros no mínimo. Itapoá tem 17 metros na área de embarque. E a previsão é de que Arroio do Sal propicia entre 16 e 21 metros de profundidade, calados exigidos para o futuro das operações, conforme informa o técnico do Porto de Itapoá.
A menor burocracia e profundidade do mar (similares nos dois casos – Itapoá e Arroio do Sal) é um diferencial competitivos tão forte que chega a retirar concorrentes de alguns mercados. Por exemplo: em São Francisco do Sul (ao lado de Itapoá) há um Porto. Mas nele, atualmente não está sendo vendida operação com contêineres desde que o de Itapoá foi implantado. No de São Francisco a maioria dos fretes é de mercadoria avulsas, justamente por ele (São Francisco) não conseguir competir com o vizinho de mar em operações com contêineres, especialização do de Itapoá.
Licenças ambientais e captação de impostos
Outro dado importante passado aos técnicos de Arroio do Sal foi o de que a maioria das licenças ambientais necessárias – tanto para o próprio terminal quanto para as do retro porto) são licenças de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA – Governo Federal). Isto quer dizer que existe pouca chance de que troca de farpas ideológicas locais influenciem a implantação legalizada de terminais portuários. A licença é federal. E depois de respeitadas e homologadas tais licenças, pouca coisa é modificada ambientalmente, embora os cuidados sejam todos constantes nos processos das licenças.
No final, os diretores do Porto de Itapoá apresentaram para os técnicos da comitiva de Arroio do Sal alguns dados sobre a influência de captação de impostos para a prefeitura da cidade após a entrada do empreendimento. A influência do Porto é tão grande para os cofres públicos locais, que dos R$ 108 milhões do orçamento da cidade, 50% são oriundos da atividade do Porto. Somente em INSSQN (Imposto de Serviços), o empreendimento paga R$ 35 milhões anuais direto para a prefeitura.
