Foi aprovada lei que altera, em Torres, as regras para extração de árvores exóticas que estão plantadas em terrenos particulares. Nesta última quinta-feira, 12 de setembro, o prefeito Carlos Souza sancionou lei aprovada recentemente na Câmara Municipal, indicada pelo vereador Rogério Jacob, o Rogerinho. Árvore exótica é a proveniente de fora da flora original local. Conforme o prefeito, a iniciativa vai agilizar a atuação da administração municipal nesta área.
A lei altera o caput e parágrafo único do art. 120 da Lei Complementar nº 30, de 19 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Código Ambiental do município. Na prática, a lei agora dá direito aos cidadãos de retirarem as árvores exóticas de suas propriedades sem a necessidade de autorização prévia. As mais frequentes em Torres são as casuarinas, pinheiros e seringueiras.
Conforme defendeu o vereador Rogerinho na justificativa do projeto, existem muitos processos mais técnicos na fila das ações ambientais locais. Aprovar a retirada de árvores exóticas de áreas privadas é uma tarefa desnecessária que só aumenta a burocracia nos serviços públicos. A iniciativa Já é amplamente apoiada por leis federais, estaduais e, agora, municipal, justificou o vereador.
A definição da característica da planta é de suma importância para a tomada de decisão. O proprietário deverá buscar informação correta sobre a origem da árvore para executar a extração. Por outro lado, o manejo da vegetação nativa continuará dependendo de autorização do poder público. Em Torres, as nativas mais frequentes nos pátios são a araçá e a arueira. No caso de necessidade de corte ou extração, o proprietário deve dirigir-se à Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo para solicitar o alvará de supressão .
