Entrou nos ritos da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal nesta semana, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Arroio do Sal. Conforme o PL, a função ficará ligada a Secretaria Municipal da Cidadania, Trabalho e Desenvolvimento Social.
Ação em todas as áreas
O Projeto define detalhes da função do cargo, que afinal coloca dentro do setor público do município de Arroio do Sal uma função para que seja institucionalizado – dentro da administração – um cargo executivo que deve considerar as demandas sociais e políticas das mulheres. Esta atuaria junto as mais variadas áreas, tais como educação, trabalho, saúde, enfrentamento à violência, participação política, segurança pública e desenvolvimento econômico, sempre respeitando a diversidade do gênero. O projeto na íntegra está no site da Casa Legislativa no endereço eletrônico www.camaraarroiodosal.rs.gov.br.
A nova função terá em seu organograma somente o cargo de Coordenadora, sem estrutura própria abaixo de si. E as despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações do Prefeito de Arroio do Sal.
Ampliação de alcance de políticas públicas para o gênero
No espaço de fundamentação do projeto de lei, a Prefeitura de Arroio do Sal afirma que a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no município “ampliará a capacidade do governo municipal de implantar programas transversais em todas as outras secretarias além de fortalecer e beneficiar a sociedade em geral por conta de sua potencialização das possibilidades de ações específicas dirigidas à população feminina, em especial ter um olhar atento ao diagnóstico no combate à violência contra a mulher”.
O PL deve ainda ser debatido e votado na Câmara de Vereadores nas próximas semanas.
