A Prefeitura de Passo de Torres realizou a entrega de 73 matrículas de regularização fundiária para moradores do Núcleo Irregular Consolidado Ribeiro, localizado no bairro Lindomar, concluindo a fase II do processo de regularização do núcleo. A conclusão representa o reconhecimento oficial da propriedade dos imóveis e garante maior segurança jurídica às famílias beneficiadas. O trabalho teve duração de aproximadamente dois anos e envolveu uma série de etapas técnicas, jurídicas e cartoriais.
A ação faz parte da Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento previsto em lei que permite regularizar ocupações consolidadas em áreas urbanas. O processo reúne procedimentos de levantamento topográfico, análise documental, aprovação de projetos e registro em cartório, possibilitando que os moradores passem a contar com a matrícula individualizada de seus imóveis. Com esse documento, os proprietários têm maior segurança patrimonial e mais facilidade para acessar financiamentos, realizar inventários, transferências de propriedade e outros atos legais.
Além da entrega das matrículas, a administração municipal dará início a uma nova etapa da REURB no próprio Núcleo Ribeiro, dando continuidade ao trabalho de regularização da área.
O processo foi desenvolvido pela empresa Raupp Topografia, representada pelos sócios-proprietários Chirli Raupp de Bitencourt e Alexsandro Alves Roldão, com a participação da engenheira civil Camila Tristão e do responsável pelo setor de marketing, Gustavo Bitencourt da Rosa.
Pela administração municipal, os trabalhos foram acompanhados pelo secretário de Meio Ambiente e Planejamento, Juliano Borba, e pela arquiteta do setor de Planejamento Urbano/REURB, Giovana Palauro, que atuaram no desenvolvimento e na condução das etapas necessárias para a conclusão da regularização fundiária. (FONTE – Ascom PMPT)
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