Prefeitura de Torres bateu metas e arrecadou mais do que gastou em 2019

Nesta semana, a prefeitura a prefeitura de Torres disponibilizou os resultados fiscais (com relação meta X realidade) do terceiro quadrimestre do orçamento referente ao exercício de ano de 2019. Na prática, trata-se do resultado do orçamento anual do ano passado relacionado com a LOA (Lei do Orçamento anual), pois o terceiro quadrimestre soma os doze meses do ano.

A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital (excluídas as deduções para o FUNDEB, tributárias e outras receitas), foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2019 num montante de R$ 206.986.781,74. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2019 foi de R$ 182.835.181,04, tendo assim sido arrecadado 88,33% da meta anual.

 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA.

Fonte: Contabilidade da Prefeitura Municipal de Torres.

A Receita PROPRIA, de impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias cobradas pela prefeitura diretamente dos contribuintes atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 60.976.750,30, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 61.379.253,90, representa uma realização de 99,34% da projeção estimada para o ano. O valor representa em torno de 33% das receitas totais, ou em torno de um terço.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) arrecadou R$ 29.181.132,40, representando 48% das receitas próprias (IPTU, ITBI, ISSQN e Taxas) . A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada, de certa forma, positivamente pela atualização do cadastro imobiliário do Município.

O Imposto sobre Transações Imobiliárias (ITBI) arrecadou 115,21% da projeção anual, ou seja, estava previsto o ingresso de R$ 8.100.000,00, tendo sido arrecadados até o final do quadrimestre R$ 9.332.267,40. Representa 15% das receitas próprias.   Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas, representaram um acréscimo de 14,15% em relação à igual período do exercício anterior, que foi de R$ 8.175.183,86.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a arrecadação no período foi de R$ 7.712.352,41, o que também representa quebra positiva de meta, atingindo 108,34% da projeção anual de R$ 7.118.400,00.  Representa 14% das receitas próprias e dá noção do movimento dos serviços de Turismo locais formalizados (pagando impostos sobre Notas Fiscais). Ainda é pequeno em relação ao potencial, embora a prefeitura esteja comemorando o aumento da arrecadação desta conta por implementar uma política de combate à sonegação de impostos bem como a atualização da legislação municipal face às alterações em outras esferas de Estado.

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 8.843.398,14 contra uma projeção anual de R$ 9.878.570,00 Arrecadou-se, portanto, 89,52% do valor anual previsto para o exercício de 2019.

QUADRO 2 – RECEITAS TRIBUTÁRIAS REALIZADAS.

Transferências Correntes

No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM –, que realizou R$ 21.377.966,66 no período, correspondendo a 109,33% da projeção anual de R$ 19.552.972,00.

As transferências da União relativas à cota-parte do Fundo Especial do Petróleo realizaram R$ 371.506,02, correspondente a 108,63% do valor previsto para o exercício corrente de R$ 342.000,00.

Nas estaduais, a cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) realizou R$ 11.506.891,45 correspondentes a 108,89%, da projeção anual da arrecadação de R$ 10.567.845,79. A cota – parte do  Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizou R$ 4.506.197,84 correspondentes a 108,90% da projeção para o exercício financeiro de R$ 4.137.831,83, mesmo com muitos proprietários de veículos locais emplacando seus carros no Passo de Torres, em Santa Catarina, por ser mais barato e de legislação difusa, que permite esta “jogada”.

A cota – parte do  I P I –  E X P O R T A Ç Ã O realizou R$ 175.776,84 correspondentes a 108,25% da projeção anual de R$ 162.384,90.

O Município arrecadou, considerando as deduções para o FUNDEB e outras deduções, com as transferências correntes da União e do Estado o valor de R$ 71.401.720,27, valor este 107,45% da meta prevista, pois a mesma foi no valor de R$ 66.451.247,09. E as transferências representaram 39% da receita dos cofres de Torres, seis pontos percentuais acima das receitas próprias de impostos.

Despesa foi inferior a receita

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total empenhada no período de janeiro a dezembro de 2019, apresentou uma execução no valor de R$ 164.046.258,98, sendo inferior à Receita Total realizada.

As Despesas empenhadas acumuladas do ano até dezembro de 2019 totalizaram R$ 164.046.258,98, valor equivalente a 79,25% da previsão para o ano de R$ 206.986.781,74. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 149.574.264,56, correspondente a 104,69% da projeção anual de R$ 142.876.273,96. As despesas de capital totalizaram R$ 14.471.994,42, ou seja, 27,86% do valor projetado para o ano, de R$ 51.947.324,54, sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 12.163.183,24.

Despesa com pessoal está relativamente baixa

A Despesa de Pessoal total calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS, considerando os poderes executivo e legislativo, sempre costuma ser o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, ou seja, janeiro de 2019 a dezembro de 2019, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta despesa com funcionários está bem abaixo do limite prudencial de 57,00%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 44,56% para o Executivo e de 1,75% para o Legislativo: menos de 47%, portanto.

As despesas líquidas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), acumuladas no período, após os ajustes legais, totalizaram R$ 25.606.455,17, o que corresponde a 25,97% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município, no exercício corrente, atendeu o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

Os gastos líquidos com saúde atingiram o montante de R$ 16.066.595,05, o que corresponde a 16,30% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, que o município, no exercício corrente, atendeu o limite mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº.  29/2000.

Divida e restos a pagar

A Dívida Consolidada ao final do quadrimestre totalizou R$ 71.486.767,07, demonstrando um acréscimo de 94,46% em relação ao saldo anterior, no valor de 36.761.971,56. No período de janeiro a dezembro de 2019 a Prefeitura Municipal desembolsou R$ 6.775.739,37, referente a Restos a Pagar de exercícios anteriores.

O quadro a seguir demonstra que 33,42% do montante dos restos a pagar apresentam insuficiência financeira, no que tange ao exercício de 2019.