A Prefeitura de Torres, utilizando as competências legais do Prefeito Municipal, anuncia a convocação para uma Audiência Pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2024. O evento está marcado para o dia 26 de junho, uma segunda-feira, às 19h, no Centro Pastoral, situado na Rua Firmino Paim, 400.
A LDO tem a função de alinhar os objetivos governamentais com a realidade, adaptando as ações da gestão ao que é realmente possível realizar a cada ano, levando em consideração o orçamento disponível. Já a LOA é responsável por estimar as receitas e determinar as despesas do governo para o ano subsequente, devendo sempre seguir as diretrizes traçadas na LDO.
A audiência será aberta ao público, respeitando-se a capacidade máxima permitida do local. São bem-vindos para participar dos debates quaisquer cidadãos interessados no tema, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias, bem como outras integrantes da sociedade civil.
Esta é uma oportunidade para que a população de Torres participe ativamente das discussões acerca do orçamento público, contribuindo para a transparência e a eficácia na gestão dos recursos da cidade. Participe e faça ouvir a sua voz na gestão da nossa cidade!
