Com o debate sobre o projeto de lei que está na Câmara que quer PROIBIR a venda e uso de canudos plásticos em Torres, a questão da já antiga LEI APROVADA sobre a proibição do uso de sacolas plásticas que NÃO sejam OXIBIODEGRADÁVEIS por comércios locais – lei que já está promulgada há dez anos – acabou sendo questionada por leitores de A FOLHA. Estes queriam saber o porquê que a legislação não estaria sendo cumprida e fiscalizada na cidade.
A FOLHA foi à campo para averiguar a situação atual do impasse, já que muitas cidades estão se organizando para banir o avanço do plástico espalhado pelas ruas (onde entopem bueiros) e pelo meio ambiente (onde o material chega a matar animais terrestres e aquáticos, após estes ingerirem o plásticos de canudos, sacolas, embalagens, dentre outros). Na prefeitura de Torres, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio Agápio, foi surpreendido. É que o projeto de Lei estava “hibernando” dentro dos arquivos da municipalidade sem nenhuma ação efetiva desde promulgado. A situação foi até questionada perante servidores antigos da secretaria, mas estes que foram questionados também não se lembravam do processo.
Ação SERÁ IMEDIATA
O secretário da pasta ambiental de Torres lamentou a falta de cobrança do poder legislativo ao poder executivo sobre a validação da lei. Mas disse que, prontamente, irá providenciar para que ela seja cumprida por todos os estabelecimentos comerciais de Torres, conforme texto aprovado. “Particularmente acho que o caminho da diminuição de sacolas plásticas no meio ambiente deveria ser atacado por CAMPANHAS de conscientização”, avalia o secretário. “Mas a secretaria irá implantar a lei imediatamente. Lei é para ser cumprida”, disse. “Temos que, primeiramente, chamar todos os representantes do comércio para avisar da implantação da lei e sugerir opções para cada caso, até porque a muita é de 10 UFMs (Unidade Financeira Municipal), o que hoje representa em torno de R$ 2.200,00” encerrou Agápio.
Autor da lei diz que cobrança pela fiscalização tem sido recorrente
A FOLHA consultou o vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB), que foi o idealizador e autor do Projeto da Lei, ainda na legislatura 2005/2008. O vereador afirmou para A FOLHA que cobrou o cumprimento da lei, mesmo não recebendo apoio do executivo lá no período em que ela foi promulgada. Segundo Gimi, nos dois últimos governos (Nílvia – 2012/2016; e Carlos – com início em 2017), já foi cobrada a fiscalização da prefeitura sobre o tema de várias formas: em pronunciamentos na tribuna e em Pedidos de Providências. Conforme ele, esta é a forma técnica de um vereador cobrar a aplicações de leis pelo Poder Executivo. “Existem várias outras leis de minha autoria que infelizmente não são fiscalizadas e acabam ficando nulas. Esta é uma delas”, disse o vereador.
Gimi é autor de outro Projeto de Lei, que está em tramitação na Câmara Municipal, que proíbe o uso de canudos plásticos no território de Torres, para que sejam substituídos por canudos de papel ou de material comestíveis (já disponíveis no mercado). A intenção é, como nas sacolas, diminuir o entupimento do sistema de escoamento de água, causado pelos materiais, assim como proteger a fauna e a flora terrestre e marítima.
Exemplos ativos de sustentabilidade em Torres
O Jornal A FOLHA foi a campo averiguar como estava a utilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos da cidade. Pela constatação VISUAL, a maioria dos comércios (inclusive muitos supermercados) ainda utilizam sacolas normais de plástico, que demoram 100 anos para se degradarem na natureza. Mas algumas empresas se destacam por serem protagonistas de ações de SUSTENTABILIDADE ambiental.
No supermercado Big Joia, a administração já vem trabalhando na conscientização e adaptação do estabelecimento as leis e aos costumes voltados para a preservação do meio ambiente. Lá as sacolas são visivelmente distintas, oxibiodegradáveis (que demoram menos de um ano para começar a se decompor em contato com o ambiente). São verdes e diferentes de outras similares. E além de estarem corretas perante a lei municipal, os empresários também fornecem para a venda sacolas de pano, ecológica, uma alternativa para o cliente nem utilizar sacola plástica para levar suas compras para casa. Uma mostra da preocupação ambiental dos empresários à longo prazo e de forma definitiva – que vem ocorrendo também em vários outros estabelecimentos (embora o uso das sacolas ecológicas ainda não esteja muito incorporado na cultura de compra).
No Supermercado Nacional, A FOLHA conversou com o gerente da filial de Torres, Vinicius Guglieri. Ela buscou informações na central que deram conta que o grupo Walmart está utilizando as sacolas degradáveis, como parte de sua política de sustentabilidade em todo o planeta. Portanto, estaria também de acordo com a lei municipal.
Já no supermercado Macromix, A FOLHA obteve e informações que deram conta que lá ainda são utilizadas sacolas normais, de plástico de difícil degradação. Mas no supermercado, em todas as gôndolas, são oferecidos para os clientes adquirirem sacolas chamadas ecológicas – que evitam que os consumidores levem suas compras ensacadas em material plástico para casa por aceitarem as compras colocadas nas sacolas de forma “à granel”, seu uso de outra embalagem.
