Na segunda-feira, dia 29/05, após a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Torres, a Comissão de Orçamento da casa, liderada pelo vereador Carlos Monteiro ‘Tubarão’ (PMDB), coordenou a Audiência Pública de prestação de contas quadrimestral. Prevista em Lei, a municipalidade teve de apresentar, nesta audiência, as contas sobre os gastos municipais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. E a secretária da Fazenda do Governo Carlos Souza, Clarice Brovedan, mesmo presente na Audiência Pública, delegou para o diretor e contador da prefeitura a apresentação do resultado das metas fiscais do 1º quadrimestre.
Dos R$ 123 milhões projetados de receita, a prefeitura de Torres arrecadou R$ 56,8 milhões, o que equivale a 38% da receita anual. Mas o que chama a atenção é a arrecadação das chamadas Receitas Tributárias, principalmente do IPTU. Foram arrecadados 65,7% da previsão de Imposto Predial e Territorial Urbano, o que equivale a cerca de R$ 20 milhões. Levando em conta que o quadrimestre representa 33,33% do período anual, de 12 meses, isto indica que nos outros 66% do ano, a prefeitura tem somente 35% do IPTU projetado para receber.
Esta “posição” contábil é normal, porque no período de verão muitos veranistas e moradores escolhem pagar o imposto com descontos, nas promoções feitas pela prefeitura de Torres, quitando o ano inteiro do tributo antecipadamente. Mas a fazenda municipal teve de utilizar esta receita adicional para pagar contas deixadas pelo governo anterior, do período de 2016, quando em torno de R$ 20 milhões teriam ficado pendentes para 2017. Sendo que, destes valores, R$ 9 milhões sequer tinham dotação orçamentária para ser gastos em 2016.
Dentro das metas e com “sobras”
As despesas liquidadas acumuladas no ano, até abril de 2017 chegaram a R$ 34,5 milhões, o que equivale a 23,54% da despesa total prevista de R$ 146,9 milhões no ano (menos que os 33% que equivalem ao numero de meses do quadrimestre no ano). A despesa total com pessoal (poderes executivo e legislativo), a maior despesa do orçamento do município e auditada de perto por leis e pelo TCE (Tribunal de Contas do RS), acabou apresentando no período 51% da receita líquida real, quando a lei permite que esta conta seja no máximo 60%. Isso indica uma sobra confortável de nove pontos percentuais.
Já na Conta Educação, que representa os gastos desta pasta na prefeitura, a lei exige que seja investido no mínimo 25% do orçamento líquido realizado (no ano). Neste quesito, a prefeitura está economizando recursos, e investiu somente 14% da receita na conta até o final de abril. Isso indica que obras e outros investimentos devem ser feitos com os recursos projetados para a pasta até o final do ano.
A lei referente à conta de gastos com Saúde exige que a prefeitura invista no mínimo 15% de seu orçamento líquido na pasta. E nos primeiros quatro meses do ano, a municipalidade investiu somente R$ 4 milhões, o que perfaz 12%. Isto mostra que também há desafios pela frente, onde a secretaria de Saúde deve aumentar seus gastos percentuais referentes ao orçamento do município para no mínimo 15%, faltando três pontos percentuais a ser buscado até o final de 2017.
A dívida consolidada total da prefeitura de Torres no final de abril do ano de 2017 ficou em R$ 17,5 milhões, o que equivale a menos de 12% da receita projetada. Uma posição confortável das finanças, se vista de forma geral, sem os prazos de pagamento. Dos R$ 21 milhões de restos a pagar deixados no final do exercício passado, a prefeitura pagou quase R$ 12 milhões e deixou um saldo, em 30 de abril passado, de R$ 9,2 milhões.
Problemas em outubro?
Nos comentários gerais sobre o orçamento, a secretária Clarice Brovedan lembrou que os cofres públicos municipais tiveram que desembolsar muito dinheiro para pagar contas de curto prazo, como manda a lei. A mesma secretária projeta que, se a prefeitura não aumentar significativamente a receita de recuperação de impostos vencidos (que chega a R$ 120 milhões), o mês de outubro pode ser o começo de apertos fortes nas finanças municipais, pois o dinheiro gasto para pagar contas antigas vai fazer falta para o pagamento em dia das contas.
Representantes da ATPA (Associação Torrense de Proteção dos Animais) estiveram presentes na Audiência Pública. Elas perguntaram, formalmente, se os R$ 500 mil a mais projetados pela LOA (Lei do Orçamento Anual) para serem utilizado em melhorias e financiamento das despesas do Canil Municipal seriam efetivamente investidos. Clarice Brovedan disse, publicamente, que já estariam emprenhados R$ 290 mil para ser encaminhado para esta conta, dentro da pasta do Meio Ambiente, o que deixou as representantes da ATPA satisfeitas.
As dúvidas de questionamentos dos vereadores foram na maioria sobre o local onde a municipalidade teria colocado a receita adicional (se vista comparada a anual) do IPTU. Mas ficou claro que foi usado para pagar as contas atrasadas deixadas pela gestão anterior no exercício de 2016. A próxima Audiência Pública sobre as metas fiscais deve acontecer no máximo até 30 de setembro deste ano, 30 dias após encerrar o segundo quadrimestre, em 31 de agosto de 2017.
