Na segunda-feira, dia 21 de outubro, entrou em primeira sessão na Câmara Municipal de Torres o Projeto de Lei (PL) 055/2019, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura). O PL pede autorização parlamentar para contratações especiais na Secretaria de Saúde de Torres. Mas desta vez o pedido de contratação sem concurso público é para dois Médicos de Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 14.446,00.
Os novos médicos a serem contratados são para atuar em Postos de Saúde ESF (Estratégia de Saúde da Família) e preencher vagas que estão com dificuldades de serem preenchidas com os critérios anteriores. As contratações seriam por um ano, a partir da publicação da Lei – após aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Carlos Souza.
Na justificativa do PL, a prefeitura afirma que os Médicos de Saúde da Família aprovados em concurso público realizado em 2016 já foram todos chamados, porém não preencheram o número de vagas criadas. E é por isto que a municipalidade pede as contratações excepcionais. A prefeitura lembra também das alterações do Programa do Governo Federal Mais Médicos, agora intitulado Programa Médicos pelo Brasil. E sugere que a prefeitura de Torres, portanto, contrate de forma preventiva estes dois profissionais.
Ritos devem ser acelerados
Como se tornaram corriqueiras reclamações da comunidade torrense sobre a falta de médicos nos postos de Saúde do Bairro São Brás e no bairro São Jorge, os trâmites do Projeto de Lei (que precisa passar por ritos internos) devem ser acelerados pela Casa Legislativa torrense. E somente após a aprovação do PL a municipalidade deverá realizar oficialmente as contratações, provavelmente por Processo Seletivo Simplificado.
