A Prefeitura de Torres, por meio da Diretoria de Fiscalização, iniciou uma série de ações de orientação e fiscalização na cidade. Nesta primeira etapa, o foco é orientar comerciantes e prestadores de serviço sobre o uso irregular das calçadas.
De acordo com o diretor de Fiscalização, Jairo Morelle, o uso inadequado das calçadas prejudica o trânsito de pedestres, especialmente pessoas com deficiência e idosos, além de contribuir para a poluição visual do município. As ações têm caráter orientativo, mas em casos de reincidência poderão ser aplicadas sanções administrativas, conforme o Decreto Municipal nº 313/2014, que regulamenta o uso de calçadas e passeios públicos.
O decreto permite que apenas cafeterias, lanchonetes, bares e sorveterias utilizem até 50% do espaço da calçada, mantendo o restante livre para a passagem de pedestres. Com essa iniciativa, a Administração Municipal reforça o compromisso em garantir acessibilidade, organização urbana e qualidade de vida para todos os moradores de Torres.
Canais de contato da Diretoria de Fiscalização: E-mail: gerfiscalizacao@torres.rs.gov.br/ Ouvidoria: ouvidoria@torres.rs.gov.br / Protocolo Geral: térreo do Centro Administrativo (FONTE – Prefeitura de Torres)
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