Prefeitura de Torres teve arrecadação dentro da média no primeiro quadrimestre

Na tarde de terça-feira, dia 26 de maio, aconteceu a obrigatória Audiência Pública realizada pela Comissão de Orçamento e Controle da Câmara Municipal de Torres, que apresenta o resultado das metas ficais quadrimestrais. Os números, portanto, se referem aos quatro primeiros meses  de 2020, detalhando gastos de todas áreas da Prefeitura Municipal torrense.

A Secretária da Fazenda da municipalidade, Clarisse Brovedan, foi à audiência acompanhar o contador de sua pasta, que apresentou os resultados em projeções de imagens. E o presidente da comissão temática da Câmara, Vereador Carlos Tubarão coordenou a Audiência Pública, que teve presença da maioria dos vereadores da casa, além de um pequeno público presente no plenário. Todos utilizaram máscaras e obedeceram a distância de etiqueta social exigida pelo decreto municipal de que busca conter a proliferação da Covid-19.

Entrada de dinheiro

A Receita Orçamentária Consolidada total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital para Torres- excluída as deduções para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), tributárias e outras receitas, foi prevista no montante de R$ 218.199.972,16 (R$ 218,2 milhões) na Lei de Orçamento para o exercício de 2020. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2020 foi de R$ 71.272.600,35, tendo sido arrecadado, portanto 32,66% da meta anual.

 DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

Fonte: Contabilidade da Prefeitura Municipal de Torres.

Iptu realizou 2/3 de previsão em 1/3 de período

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu, ao final do quadrimestre em análise, o montante de R$ 34.370.950,33. Este valor, confrontado com a previsão total na programação financeira de Impostos, Taxas e Contribuição (que é de R$ 63.251.748,71), representa uma realização de 54,34% da projeção estimada para o ano.

O  Imposto Predial e Territorial Urbano – o IPTU –  arrecadou 69% da projeção anual. Estava previsto o ingresso de R$ 29.945.778,26 no ano neste item, tendo sido arrecadados R$ 20.663.764,25 líquidos, até o final do quadrimestre. Isto significa que mais de dois terços desta receita já entraram nos cofres públicos no primeiro terço do exercício (1º quadrimestre). E o outro terço deverá ser recebido nos próximos oito meses. Isto acontece por conta dos pagamentos antecipados feitos pelos contribuintes que atendem às campanhas de descontos para pagamentos antecipados no início do ano. E projeta menos participação desta fonte de recursos para o atingimento das metas nos outros oito meses do exercício de 2020, o que pode sinalizar quebra de objetivos orçamentários a seguir.

O Imposto de Transferência de Imóveis –  ITBI –  arrecadou 28,98% da projeção anual de R$ 9.450.000,00. Foram R$ 2.739.074,12. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas, representaram um decréscimo de 10,83% em relação à igual período do exercício anterior, que foi de R$ 3.071.643,85, conforme informa a própria prefeitura de Torres.

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza  – ISSQN –  a arrecadação no período foi de R$ 2.481.042,41, o que representa 31,47% da projeção anual de R$ 7.884.424,42.  No relatório, a prefeitura afirma que o bom desempenho dessa fonte de receita municipal deve-se a implementação de uma política de combate à sonegação de impostos e da atualização da legislação municipal.

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 6.200.636,12 contra uma projeção anual de R$ 9.928.503,00 Arrecadou-se, portanto, 62,45% do valor anual previsto para o exercício de 2020.

Receitas oriundas dos governos federal e estadual

O Município arrecadou com as transferências correntes da União e do Estado o valor de R$ 25.452.798,72. Já considerando as deduções para o FUNDEB e outras deduções, este valor é de 34,28% da meta prevista, pois a mesma foi estimada no valor de R$ 74.254.826,47.

As Transferências da União referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM –  foram de R$ 6.935.057,84 no período, correspondendo a 34,44% da projeção anual de R$ 20.138.661,60.

Nas transferências estaduais, a cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) depositou nos cofres de Torres no primeiro quadrimestre de 2020,  R$ 3.885.459,08,  correspondentes a 30,48%, da projeção anual da arrecadação de R$ 12.749.408,03. A cota–parte do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), que também é de transferência estadual, foi de R$ 2.628.442,30 correspondentes a 62,87% da projeção para o exercício financeiro de R$ 4.180.936,00.

As Receitas de Capital alcançaram 3,37% do projetado para o ano. O desempenho verificado nesse grupo ocorreu nas receitas de Operações de Crédito que demonstraram um ingresso de R$ 1.066.000,16 (cerca de R$ 1 milhão). Esta fonte de recursos na prática separa o dinheiro transferido para os cofres municipais oriundos de projetos de ministérios federais, secretarias estaduais ou de emendas parlamentares, federais ou estaduais, também A projeção inicial para o ano de 2020 é de em torno de R$ 38 milhões.

Despesas dentro da lei  (e sobrou R$ 20 milhões)

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa total liquidada no período de janeiro a abril de 2020 apresentou uma execução no valor de R$ 50.968.644,56, sendo inferior à Receita Total realizada.

As Despesas liquidadas acumuladas do ano até abril de 2020 em Torres totalizaram R$ 50.968.644,56, valor equivalente a 23,36% da previsão para o ano de R$ 218.199.972,16. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 47.900.123,17, correspondente a 31,78% da projeção anual de R$ 150.732.937,16. As despesas de capital totalizaram R$ 3.068.521,39, ou seja, 5,80% do valor projetado para o ano, de R$ 52.939.477,17, sendo a Reserva de Contingência Total de R$ 14.527.557,83.

Em relação às despesas com investimentos, a projeção foi de R$ 42.557.985,80, apresentando uma execução de despesas no valor de R$ 1.639.464,46. Essa situação se dá em razão das obras estarem vinculadas às transferências voluntárias e operações de crédito, ou seja, recursos oriundos de convênios e outros acordos, bem como os recursos próprios do Município. A pandemia do Covid-19 – que paralisou obras – também deve ter sido um fato relevante para o baixo volume em investimentos.

A Despesa com Pessoal (folha de pagamento dos diversos trabalhadores vinculados à municipalidade) é geralmente o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais total calculada conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS. Considerando os poderes executivo e legislativo, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses, ou seja, maio de 2019 a abril de 2020 (conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal) o valor em Torres está abaixo do limite prudencial de 57% – apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 45,24% do orçamento para o Executivo e de 1,69% para o Legislativo.

A Dívida Consolidada ao final do quadrimestre totalizou R$ 71.310.748,63, demonstrando um decréscimo de 00,25% em relação ao saldo anteçlfdfalixdf.lgh90,m0rior, no valor de 71.486.767,07.

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS), INCLUÍNDO O RPPS.