Há duas semanas, o vereador Tenora (MDB), líder do governo Delci na Câmara de Torres, compartilhou em tribuna sua satisfação de poder anunciar que estava sendo estudado pelo governo Delci uma nova forma de licenciamento de empreendedores, para operarem quiosques que funcionam na alta temporada junto a orla de Torres. Segundo ele, isso poderia aumentar em até 30% as chamadas cabanas de venda de bebidas e alimentação na faixa de areia. E a seguir outras manifestações passaram a ser observadas na sessão da Câmara por outros vereadores, quando então o tema acabou entrando em debate (mesmo sendo ainda início de temporada de inverno).
Torrenses com mais vez?
O vereador Zé Milanez (PL) na sessão seguinte da Câmara, entrou com uma Indicação Parlamentar pedindo para que a prefeitura colocasse, na licitação sinalizadas por seu colega de casa Tenora, alguma cláusula para que houvesse preferência para moradores de Torres nas novas contratações. E na segunda-feira (9 de junho), antes da sessão ordinária, vereadores da Câmara receberam a secretária de Industria e Comercio do governo Delci, Patrícia Candido Mariano, para nivelar informações sobre o projeto anunciado junto ao poder legislativo.
Na mesma sessão da Câmara, o vereador Gimi Vidal (PP) comemorou resultado da reunião com a secretaria. E lembrou que o tema é delicado e que pelas regras atuais a lei das licitações obriga dar direito a todos no certamente, o que seria um obstáculo para priorizar torrenses (ponto em que Gimi concorda com Milanez). E por isso sugeriu que seja usada uma brecha da legislação para permitir prioridade de moradores de Torres nos certames locais dos quiosques (talvez em outros também). Mas que para isto, o município tem de fazer decreto para regulamentar o uso desta exceção, quando então pediu publicamente que o prefeito editasse um PL para esta regulação especial
Conforme a secretária afirmou para A FOLHA Torres na quarta-feira (11/6), a reunião foi só para mostrar para os vereadores o objetivo do projeto da pasta para com os espaços de beira de praia, mas que ainda faltam estudos técnicos para que seja efetivamente publicado o edital com a chamada para os novos licenciamentos.
Renovação legal foi polêmica em 2021
No ano de 2021, o governo anterior de Torres fez a renovação das licenças de beira de praia para estes equipamentos. Foram licitados 44 pontos, sendo que muitos foram renovações e outros substituições. À época, a municipalidade afirmava que as substituições foram feitas por conta de não cumprimento de requisitos necessários por antigos detentores da cessão. Mas muitos sequer entraram no certame por considerar os deveres (eventuais multas e taxas) muito pesados em relação ao movimento. E houve debates e manifestações públicass por isso. Também na época, a então oposição (hoje situação – MDB e PT) discordaram dos termos do edital e lamentaram a falta de oportunidade dada aos antigos quiosqueiros de beira de praia, alguns tradicionais. Oposição esta que, agora, é situação e está junto com o governo Delci Dimer, que anunciou “boas novas” sobre o assunto.
O espaço de beira de praia pertence a Marinha do Brasil, que delega para os estados federativos as regras para que estes regulem as premissas para operação. E a prefeitura, afinal, tem a incumbência de licitar os espaços á luz das leis maiores, se quiser incluindo leis locais
