Na sessão da Câmara Municipal realizado na segunda-feira, dia 27 de maio, o presidente da Casa Legislativa, vereador Rafael Silveira (PSDB) em seu pronunciamento de tribuna, utilizou parte do seu tempo para chamar a atenção dos 12 colegas da Câmara acerca do conteúdo dos discursos proferidos em tribuna. É que em ano eleitoral existem regras mais rígidas para pronunciamentos de vereadores, justamente porque eles e seus partidos poderão ‘se enfrentar’ no pleito eleitoral de outubro – e a indicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a de restringir conteúdo que possa ser indutor de votação (ou de não votação) em pessoas, partidos políticos ou coligações. A situação é para o período eleitoral (agosto, setembro e outubro), mas vale alerta também no período atual do ano, pré-eleitoral. A ideia é a de evitar uso da tribuna da câmara como palanque eleitoral, o que para o TSE seria desvio da função ao qual foram eleitos os vereadores.
Possibilidade de judicialização
O presidente da Câmara optou por este discurso didático para exercer seu papel de líder do poder legislativo no ano de 2024. E exemplificou aos colegas citando um discurso anterior ao seu, na mesma sessão na Casa Legislativa, onde um vereador utilizou a tribuna para criticar de forma contundente a administração municipal, chamando até um trecho da Constituição brasileira para sugerir, afinal, que o governo de Torres não estaria sequer cumprindo o que a carta magna diz aos administradores públicos sobre direitos da cidadania e política habitacional, pedindo para que o torrense “não votasse mais neste pessoal que está aí”.
“Dizer não vote em quem está aí pode, sim, ser considerado campanha antecipada”, afirmou Rafael Silveira. A seguir o presidente alertou a todos que posicionamentos como estes poderão servir como inviabilização eleitoral quando no certame, justamente por algum adversário político poder judicializar a questão e procurar inviabilizar a candidatura, justamente pelo argumento de campanha antecipada.
