Presidente do Conselho do Plano Diretor de Torres explica sobre as reais funções do conselho

O empresário Eloir Krausburg (foto), que preside o conselho, esteve na Câmara de Torres na última segunda (02)

Branco (foto): O Conselho trabalha com a lei atual
9 de dezembro de 2019

Em uma das Tribunas Populares da sessão da Câmara de Vereadores de Torres de segunda-feira (02), participou o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor de Torres (CMPD), o empresário Eloir Krausburg. Ele foi à Casa Legislativa para explicar as funções reais do Conselho e para dar algumas informações sobre mudanças do Plano Diretor Urbano de Torres – há muito defasado e  em fase de reconstrução há 14 anos.

O empresário, carinhosamente conhecido como “Branco”, explicou que definir o prazo da entrega da proposta inicial do Projeto de Lei – que quer “atualizar” o Plano Diretor, conforme a lei federal brasileira (tem que ser atualizado de 10 em 10 anos e o Plano Diretor de Torres é de 1995) – não é uma atribuição do Conselho do Plano Diretor. Ele indicou que o CMPD trabalha para aconselhar os rumos do poder executivo em decisões sobre novas obras ou reformas que acabam ficando em uma espécie de “área cinzenta” da lei atual (uma vez que o Plano Diretor em vigência é de 1995). Ou seja: o Conselho do Plano Diretor vota sistemicamente somente as aprovações ou propostas de adequações, nas obras que estão sendo (ou serão) feitas conforme a lei atual. Portanto, pouco tem a ver com as modificações no Plano Diretor Urbano que estão em andamento.

Apoio ao Grupo de Trabalho

O presidente do CMPD, no entanto, explicou que existem técnicos que fazem parte do Conselho e que foram convidados para participarem do Grupo de Trabalho do Poder Executivo (Prefeitura) – grupo que está efetivamente construindo as atualizações do PDU de Torres. Mas Branco indica que a decisão do que será ou não documentado é do Poder Executivo – que fará o Projeto de Lei que terá, ainda, que ser aprovado ou emendado na Câmara Municipal após a votação na Casa Legislativa.

E sobre a experiência do empresário sobre o ritmo do trabalho de adequação do Plano Diretor de Torres, Branco disse que ainda deve demorar um pouco, mas que está prestes a ser entregue para apreciação e voto do Poder Legislativo no ano de 2020.

Comemorou que não estão tendo crimes de forma desenfreada em Torres, como assaltos, roubos, dentre outros.  O que já é  reflexo do trabalho da BM e da Força Tática


Publicado em: Política






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