Na noite de terça-feira (3 de dezembro) aconteceu a última reunião do ano do Conselho Municipal de Saúde de Torres. Sob a presidência do dentista Francisco Pereira, o destaque foi a apresentação, aos conselheiros, dos planos da Secretaria de Saúde de Torres para o exercício de 2025. É que, mesmo com a administração política no poder tendo troca de bloco partidário após a eleição, o plano é uma tarefa OBRIGATÓRIA das secretarias de Saúde – para que mantenham em dia os convênios com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Estadual de Saúde (SES) – tendo gerência (no caso de Torres) pela coordenadoria estadual localizada em Osório.
A técnica Raciane (representando a Secretaria Municipal de Saúde no Conselho) apresentou o projeto já elaborado – que será enviado para as esferas superiores do SUS com a pactuação das metas qualitativas da Secretaria Municipal de Saúde de Torres, para que sejam o norte das ações para 2025 do sistema de saúde pública local. Raciane afirmou que a nova administração municipal pode sugerir mudanças nas metas, caso achem necessárias as mudanças.
Programa visa a transparência das ações na saúde pública
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o documento que incorpora e operacionaliza o Plano Municipal de Saúde (PMS), que em si prevê as prioridades e metas para o período de vigência do plano. A PAS anualiza as metas do PMS e prevê a alocação dos recursos orçamentários para a execução das ações propostas.
O Programa é parte importante do Relatório Anual de Gestão e subsidia a confecção dos relatórios quadrimestrais elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde – apresentada para a população a casa período para relacionar as metas e os resultados efetivamente alcançados, contribuindo para a transparência no âmbito da gestão do sistema de Saúde.
Conforme o documento, o PAS tem como objetivo fazer uma síntese dos compromissos firmados com a sociedade, sendo um instrumento de consulta diária para a gestão do SUS e uma ferramenta de trabalho de seus coordenadores e do Conselho Municipal de Saúde.
