Na última sessão da Câmara de Torres, realizada na segunda-feira, dia 27 de agosto, foi aprovado um projeto de lei (PL) de autoria do vereador Gibraltar Vidal, o Gimi (MDB), que proíbe a comercialização e uso comercial de Canudos de plástico na cidade. Só que a aprovação apenas aconteceu após haver a votação e aprovação de uma emenda, sugerida pelo vereador Deomar Goulart, o Dê (PDT). A emenda alterou o texto do PL e aumentou de 120 dias (seis meses) para três anos o prazo para a lei poder ser validade na cidade.
Gimi foi contra a emenda e deu seus motivos
O único vereador que votou contra a emenda de aumento de prazo para a validade da lei foi o autor da lei principal, o vereador Gimi. Ele mais uma vez citou os dados alarmantes sobre as mazelas (principalmente do ponto de vista do dano ambiental) que os canudos de plástico estão causando no mundo, principalmente em cidades de beira de praia como Torres. Mas não recebeu coro de seus colegas de Câmara.
Ao contrário de Gimi, o idealizador da Emenda, Deomar Goulart, ponderou que seria mais impactante para os comerciantes a aplicação das leis, ao mostrar que um canudo de papel é quatro vezes mais caro do que um de plástico. Dê disse que, mesmo que o valor da diferença seja pequeno (15 centavos por unidade), este aumento seria forte para os negócios de estabelecimentos comerciais. O vereador que emendou o PL também acha que, com o tempo, os canudos de papel devem baixar seus valores, também por conta de pressão da sociedade para que os de plástico sejam menos consumidos.
Restrição à algumas sacolas plásticas já é (e deve ser) fiscalizada
O mesmo vereador Gimi é autor de uma lei aprovada e promulgada em 2008, que proíbe o uso de SACOLAS PLÁSTICAS tradicionais nos comércios estabelecidos na cidade de Torres – justamente pelo mesmo motivo: a demora de 200 anos em média para a matéria plástica se decompor na natureza, podendo inclusive ser ingerida por animais marinhos (causando doenças e até morte).A lei em vigor exige que o material usado nas sacolas em Torres seja de plástico oxibiodegradável, que se decompõe mais rápido.
A prefeitura atendeu questionamento de A FOLHA – feito em matéria no mês de maio – sobre a fiscalização da lei das sacolas em Torres (já em vigor há 10 anos). Desde lá, promete que vai fiscalizar os mercados para que se adaptem num prazo, que está sendo cobrado pela secretaria do Meio Ambiente local. Alguns supermercados já utilizam sacolas de plástico com material oxibiodegradável em Torres, ou incentivam o uso das sacolas ecológicas (feito de material durável, como pano). Mas muitos estabelecimentos comerciais não se adaptaram, ainda, à “nova e antiga” lei.
