Em Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal realizada na segunda-feira (29 de janeiro), foi aprovado Projeto de Resolução 02/2024, de autoria da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, que dispõe sobre a indenização de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara.
Dentre várias cláusulas que estão no texto da lei está a necessária autorização registrada para que sejam realizadas as viagens ou as atividades que demandam as diárias, assim como a definição dos valores e exceções para que sejam indenizados os vereadores ou servidores da Casa Legislativa arroiosalense.
Valores das indenizações por diárias
Conforme consta no mesmo texto aprovado, o valor da indenização por diárias obedecerá a seguinte classificação: Vereador – R$ 299,89; Servidor – R$ 299,89. Quando houver pernoite, o valor será acrescido de 50% do valor da diária, exceto para outro Estado da Federação ou em viagens Internacionais.
Quando a distância percorrida foi inferior a 100 km, a diária será reduzida em 50% do seu valor original; e quando o deslocamento for para outro Estado da Federação ou em viagens Internacionais, o valor será de 2,7 vezes o valor da diária simples.
A lei – aprovada em sessão extraordinária – tem autoria da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita no final de 2023 para ocupar o espaço no ano de 2024. A mesa é composta pelos vereadores Carlos Henrique Cardoso Dias, Presidente; Marcos Antônio Cardoso da Cunha, Vice-Presidente; Diego Freitas de Quadros, 1º Secretário e Giovani da Silva dos Reis, 2º Secretário
