Está iniciando seus ritos na Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei 77/2022, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que pede aprovação parlamentar para que haja aumento da Bolsa Auxílio aos estagiários estudantes em órgãos da Administração Municipal local.
Se aprovada a lei, o valor vai para R$ 500,00 para estagiários da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, o que equivalente a R$ 5,68 a hora, para uma carga horária semanal de 20 horas semanais; para R$ 800,00, no caso de estagiários de Educação Profissional e de Ensino Médio, equivalente a R$ 6,06 a hora, para uma carga horária semanal de 30 horas; e de R$ 1.200,00 para estagiários de Educação Superior, equivalente a R$ 9,09 a hora, para uma carga horária semanal de 30 horas.
Defasagem e falta de interesse
A prefeitura justifica no texto do PL que afirmando que o reajuste pretendido visa atender a equiparação das bolsas pagas aos estudantes de Ensino Médio e Superior no mercado atual, que são maiores que as pagas atualmente em Torres. Afirma, ainda, que a defasagem do montante pago estaria sendo a razão de desinteresse em participar em processos seletivos para recrutamento junto a Prefeitura de Torres, assim como também o motivo para evasão de estagiários em geral, que estariam buscando melhores oportunidades financeiras.
A municipalidade encerra a justificativa indicando que os valores remuneratórios pagos aos estagiários em outras Instituições Públicas do Rio Grande do Sul, no ano de 2022, mostraram ter explícita discrepância remuneratória, o que evidência prejuízos inflacionários nos valores pagos em Torres.
