Está tramitando no Poder Legislativo da cidade de Arroio do Sal um Projeto de Lei que pede autorização da Câmara para que a prefeitura de Arroio do Sal firme Termo de Colaboração, com possibilidade de repasse de recurso financeiro, para a Comissão Comunitária da Festa do Pescador e Feiras e Eventos Turísticos. Na prática trata-se da autorização para parceria e garantia de viabilidade da Festa e da Feira de 2022, eventos realizados anualmente na cidade.
Dentre as regras estabelecidas na parceria do Projeto de Lei, está a garantia que os cofres municipais só repassarão recursos se o valor arrecadado pela Comissão Comunitária nos eventos não cobrir os custos da Festa de sua responsabilidade.
O recurso financeiro repassado deverá ser utilizado para custear despesas constantes no Plano de Trabalho previamente aprovado e outras que porventura forem necessárias no decorrer do evento. E a entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos previstos até o dia 30 de setembro de 2022.
O município de Arroio do Sal também se reserva no direito de fiscalizar o cumprimento da parceria do termo de colaboração a qualquer momento, junto aos gestores do evento.
Evento tradicional e que fomenta movimento na baixa estação
Na justificativa, constante no corpo do Projeto de Lei, o governo defende que a Festa do Pescador já acontece há muitos anos em Arroio do Sal e tem a finalidade, além de cultural pelo seu tempo de existência, também de fomentar e aquecer as vendas do comércio local, possibilitando alavancar a economia do município, principalmente no período de poucas vendas (baixa temporada – Inverno). Defende, portanto, que “é de interesse Público a realização da Festa do Pescador, tanto para o município como para toda a população da cidade, inclusive os comerciantes”.
O Projeto de Lei deverá ser debatido e votado nas próximas sessões da Câmara. A Festa se realiza no final do mês de julho de forma presencial, após edições virtuais (realizadas por conta das medidas de contenção ao Coronavírus em anos anteriores).
