Está tramitando na Câmara de Vereadores de Arroio do Sal o Projeto de Lei 052/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio da Cunha (Mazinho), que Institui a Câmara Mirim no município e estabelece normas para seu funcionamento.
O Objetivo da lei, conforme descrito no seu texto, é de despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o seu meio social e sua comunidade; integrar com o Poder Legislativo (Câmara) a responsabilidade de despertar a ética, a cidadania, valores reflexivos e reais para uma sociedade moderna e criar junto à comunidade espaços para o crescimento dos anseios dos jovens em direção à conquista da cidadania.
O PL também define como metas secundárias da criação da Câmara Mirim, proporcionar a circulação de informações na escola sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Arroio do Sal/RS; Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores e das propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade; favorecer atividades de discussão e reflexão sobre as prioridades da população; proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais e sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do projeto “Câmara Mirim” e apresentarem sugestões para o seu aperfeiçoamento.
O PL prevê que a “Câmara Mirim” será composta por 9 Vereadores Mirins, sendo que cada turma das Escolas do município indicará candidatos, iniciando pelos alunos do 4º ano indo até o 9º. A candidatura a Vereador Mirim seria individual, podendo candidatar-se alunos que estejam devidamente matriculados do 4º ao 9º ano do ensino fundamental do estabelecimento de ensino público, da rede municipal e estadual local.
