Está tramitando na Câmara de Vereadores da cidade de Arroio do Sal, o Projeto de Lei 073/2023, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura) que institui no município o Programa Bolsa Atleta. Pela lei que está em fase de debate no poder legislativo, o Programa tem como objetivo fomentar que sejam criados projetos esportivos, visando valorizar e beneficiar atletas e paratletas, de ambos os sexos, amadores, que irão representar o Município de Arroio do Sal em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.
O Programa Bolsa Atleta concederá aos atletas incentivos cujos valores serão fixados em 0,72 Valor Municipal de Referência (VMR – R$ 251,79 em 2023) dependendo a natureza do projeto. O valor, concedido pelo prazo máximo de 1 ano, pode ser prorrogado até o término da preparação do atleta e a realização da competição esportiva. Os benefícios, não cumulativos, poderão ser concedidos aos atletas amadores em formação em todas as modalidades de esportes praticadas no município.
Limites e orçamento
O número de atletas contemplados por exercício será estipulado de acordo com a disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Juventude, sendo a concessão do Bolsa Atleta limitada a no máximo 3 para cada modalidade esportiva.
Para pleitear o benefício o atleta deverá atender vários requisitos. Dentre eles, além de morar em Arroio do Sal, estar devidamente matriculado em instituição de ensino e ter rendimento escolar adequado (não podendo ter sido reprovado no ano letivo anterior ao da concessão do incentivo), além de ter ótima conduta disciplinar.
Em contrapartida, estará entre os deveres dos bolsistas: I – ceder os direitos de imagem ao Município de Arroio do Sal; II – utilizar em uniformes de competição e de treinamento logotipo padrão disponibilizado pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Juventude; III – representar o Município de Arroio do Sal em competições oficiais e eventos sempre que houver convocação pelo Município.
Os recursos do Programa Bolsa Atleta somente poderão ser utilizados para a manutenção dos treinamentos e a participação em competições da modalidade praticada pelo atleta.
A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Juventude, emitirá através de edital o regramento para escolha dos atletas e demais informações sobre a execução do Programa.
Potencialização de talentos locais
Em nome da prefeitura, a justificativa que consta no Projeto de Lei (que está sendo debatido na Câmara Municipal) defende que a cidade possui exemplos de sucesso em diversas modalidades esportivas. No entanto, a falta de recursos na maioria das vezes impede que criança jovens de avançar nos aprimoramentos técnicos para enfrentar com igualdade as competições. Em alguns casos. Ainda impede que consigam arcar com custos de passagens, hospedagem, alimentação, que “desbotam a possibilidade de participação”, conforme a prefeitura.
O PL pode ser acessado na íntegra através do site da Câmara de Vereadores da cidade. Ele deve ainda passar por comissões temáticas da Casa Legislativa antes de entrar em pauta para votação e debate final.
