Entrou nos trâmites da Câmara de Vereadores de Torres o Projeto de Lei 40/2021 – de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que pede autorização parlamentar pata Implantar o Programa Municipal de Incubadoras de Economia Solidária e de Pequenos Empreendimentos na cidade.
No texto da lei consta que o objetivo é a “integração e potencialização de ações que resultem na constituição de empreendimentos econômicos de forma autogestionária e na viabilização de empreendimentos de pequeno porte”. E define ainda que se entende por economia solidária “os empreendimentos formados por grupos de trabalhadores, orientados pelos princípios do associativismo, cooperação, solidariedade, autogestão, valorização do ser humano e do meio ambiente”.
O prazo de participação no Programa é de três anos, podendo ser prorrogado por 02 (dois) anos uma única vez. E caberá ao Poder Público Municipal viabilizar as edificações necessárias buscando, para tanto, parcerias com esferas governamentais e organizações não governamentais.
Promoção de novas atividades e geração de renda
Na justificativa do Projeto de lei, o governo Carlos diz querer promover o surgimento de novas atividades e a geração de trabalho e renda como forma de sustentação equilibrada do desenvolvimento socioeconômico do município de Torres.
O tema deve ser votado, ainda, pela Câmara Municipal torrense, que já teve promovidas algumas indicações de vereadores sugerindo programas similares (ou que envolvam o projeto sugerido pela prefeitura nesta lei).
