Arroio do Sal, o Projeto de Lei 050/2024, de autoria da prefeitura municipal ( Poder Executivo), que abre Crédito Suplementar no orçamento de 2024 pedindo autorização parlamentar para transferir R$ 1.566.000,00 para a ser utilizado na Secretaria de Educação. O objetivo seria a construção de um Auditório de Eventos , além de recursos para a mesma secretaria com utilização para pagamento de vencimentos e vantagens sociais trabalhistas para servidores da pasta.
Na justificativa do PL – que envolve troca de contas de recursos públicos do orçamento – o governo de Arroio do Sal afirma que se trata de” buscar a gestão eficiente dos recursos disponíveis para a realização de obras e instalações voltadas à Educação Municipal, especificamente a construção do Auditório de Eventos Educacionais, bem como ajustes nos valores destinados à folha de pagamento de 2024, contemplando vencimentos, vantagens fixas e contribuições patronais para os profissionais da educação”.
Conforme a mesma justificativa da prefeitura de Arroio do Sal, “o Auditório de Eventos Educacionais está projetado para ser um espaço dedicado à promoção de eventos, encontros e formações que contribuirão diretamente para o desenvolvimento da educação no município”.
Já o pagamento de salários e direitos do funcionalismo da Educação – com verbas oriundas de sobras anteriores da municipalidade local, constante no projeto – é justificado pelo governo de Arroio do Sal pela identificação da gestão da necessidade de ajuste nas contas da pasta, colocando os recursos para incorporar nos salários, bem como contribuições patronais dos profissionais da educação.
O Projeto, para virar lei e ser implementado, ainda necessita da aprovação dos vereadores assim como a promulgação pelo prefeito
