Está tramitando na Câmara torrense e entrou em 1ª sessão na reunião de segunda-feira, dia 30 de maio, o Projeto de Lei 28/2022, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura de Torres) . Este revoga leis que autorizaram a prefeitura a ceder uma área de terra à Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), além de concederem direito real de uso de uma área de terra à mesma ULBRA.
Na prática, a Prefeitura de Torres inicia um processo que deve formalizar o recebimento, para a municipalidade, do Ginásio de Esportes da Ulbra/Torres, localizado junto à sede da universidade. O imóvel seria trocado em parte por quitação de dívidas diversas da entidade de ensino aos cofres públicos da municipalidade local. A atitude também é marcada pelo fato gerador do processo, onde a universidade não teria cumprido o contrato entre as duas partes (Prefeitura/Ulbra-Torres) referentes à cedência de área em troca de alguns benefícios ao poder executivo local.
Na justificativa do PL que revoga leis, a prefeitura explica a sua atitude, explicando que a cessão de direito real de uso estabeleceu prazos para a conclusão das obras do ginásio de esportes e centro de eventos, prazo estes que não foram cumpridos pela concessionária (Ulbra). Ainda afirma que a manutenção, conservação e limpeza do prédio e da área total seriam de responsabilidade da ULBRA (e não foram realizados na totalidade).
Vereador sugeriu a busca de negociação no ano passado
Vereador Igor Beretta
Alguns vereadores deram opinião sobre o tema em suas manifestações, como, por exemplo, Silvano Borja (PDT), que diz que vai cobrar o plano de uso da prefeitura caso ela efetive a posse do Ginásio; e Gimi (PP), que clarificou que a Ulbra não estaria cumprindo sua parte no contrato e, portanto, justificaria a ação da municipalidade, que defende seus direitos em nome da população.
Mas a surpresa veio do vereador Igor Beretta (MDB), que é assumidamente oposição na Câmara, mas parabenizou a prefeitura pela coragem de resgatar direitos do município perante a universidade. Beretta lembrou que é de aproximadamente R$ 2 milhões a dívida da Ulbra perante a Prefeitura de Torres e comemorou o fato da municipalidade caminhar para ter um ginásio próprio, para que a população possa utilizar diuturnamente. Ele também lembrou que, já no ano de 2021, encaminhou ações junto à Ulbra e junto à prefeitura para checar uma forma dos habitantes de Torres poderem utilizar o ginásio que estava parado por conta das dívidas e da impossibilidade da universidade estar demonstrando em manter o edifício funcionando.
Igor também disse que apoia o processo, mesmo sabendo que há necessidade de investimentos para a reforma, pois é melhor ter um ginásio precisando de reformas do que não ter nenhum. E sugeriu que todas as bancadas na Câmara se mobilizem para conseguir emendas parlamentares junto a seus representantes em Brasília, para justamente ajudar na reforma e melhoria do Ginásio, caso o processo de posse se concretize.
